Comarca e Rede Socioassistencial de Colíder unem forças no combate ao abuso e exploração infantil
A Comarca de
Colíder (631 km de Cuiabá) e a Rede Socioassistencial do município uniram
esforços ao longo do mês de maio para combater o abuso e a exploração sexual de
crianças e adolescentes. Durante todo o mês, foram realizadas ações de
informação e capacitação da população sobre os direitos de crianças e
adolescentes, os canais de denúncia e as providências a serem tomadas em casos
de violação. As atividades aconteceram em alusão ao mês de maio, dedicado às
causas da Infância e Juventude, que inclui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e
à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio) e Dia Nacional
da Adoção (25 de maio). A programação incluiu a tradicional Caminhada Faça
Bonito.
"A
informação é essencial para que esse grupo tão vulnerável possa saber quais são
os seus direitos, os canais de atendimento e como agir em caso de violação. O
nosso objetivo foi informar, trazer conhecimento e informação para que as
pessoas possam tomar as devidas providências", afirmou a juíza da Vara da
Infância e Juventude da Comarca de Colíder, Érika Cristina Camilo Camin.
Ações
abrangentes e impactantes
A programação
do mês foi intensa e diversificada. A equipe psicossocial itinerante e demais
integrantes da Rede realizaram palestras em praticamente todas as sete escolas
estaduais e em diversas das 14 escolas municipais de Colíder.
A juíza Érika
Cristina também contribuiu ativamente, concedendo entrevistas em duas rádios
locais e ministrando uma palestra na Escola Municipal Palmital, na zona rural.
De acordo com ela, o ponto alto das atividades foi a tradicional caminhada, que
acontece anualmente e foi estrategicamente antecipada para 16 de maio, uma
sexta-feira, para maximizar o alcance junto à população nas ruas centrais da
cidade. “O evento reuniu diversas autoridades e representantes da sociedade
civil, que, aproveitando o comércio aberto, conscientizaram a população sobre a
gravidade do tema.”
A urgência da
conscientização
Érika Cristina
alertou que registros de violência contra crianças e adolescentes têm aumentado
em Mato Grosso e que, em Colíder, o fluxo é o mesmo. “Infelizmente, existem
muitos casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em Colíder,
principalmente namoros e casamentos com menores de idade. A população às vezes
tem uma falsa percepção da realidade, de que não seria crime, por isso a
importância da informação".
A desinformação
e a normalização de comportamentos abusivos são grandes desafios, o que torna a
conscientização ainda mais crucial. "É essencial que a criança e o
adolescente saibam de seus direitos para que possam conversar com os
professores, pais e pessoas de confiança na hipótese de abuso ou exploração
sexual. Embora o tema seja delicado, é necessário falar com eles, não importa a
idade", frisou a magistrada.
Os professores
desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo muitas vezes as
primeiras pessoas em quem as vítimas confiam. Por isso, as palestras nas
escolas contaram com o apoio irrestrito de diretores e coordenadores, que se
engajaram ativamente na campanha.
A Rede
Socioassistencial de Colíder é composta pela Secretaria Municipal de Assistência
Social, Poder Judiciário, por meio da Comarca de Colíder, CRAS, CREAS, CMDCA,
Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Guarda
Municipal, Corpo de Bombeiros, equipe psicossocial itinerante, Secretaria de
Educação de Colíder, entre outras entidades da sociedade organizada.
Cenário
nacional e mato-grossense
No Brasil, de
acordo com o Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada
hora, 13 crianças e adolescentes são vítimas de algum tipo de violência sexual,
física ou psicológica. Por ano, são mais de 115 mil vítimas.
Em Mato Grosso,
dados do Poder Judiciário Estadual revelam que o número de processos por
estupro de vulnerável aumentou 21% entre os anos de 2023 e 2024. Em 2023, foram
1.714 processos registrados; em 2024, o número subiu para 2.082. Somente nos
quatro primeiros meses de 2025, já foram distribuídos 627 novos casos. As
informações foram extraídas do Painel Litígio Analítico da área de Ciência de
Dados, pelo time de Inteligência de Negócio do Departamento de Aprimoramento da
Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
Faça Bonito
A campanha
"Faça Bonito" está ligada à Lei Federal nº 9.970/2000, que institui o
18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes. A campanha visa conscientizar a população sobre a
importância de proteger as crianças e adolescentes e denunciar qualquer forma
de abuso sexual. A Lei Federal estabelece a data comemorativa e a campanha
"Faça Bonito" a utiliza para reforçar a mensagem de prevenção e
combate à violência sexual.
A campanha
"Faça Bonito" está alinhada com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que estabelece os direitos e deveres de proteção às crianças
e adolescentes, e diversas Comarcas de Mato Grosso se engajaram nas ações
durante o mês para semear informação sobre o combate às violências contra
crianças e adolescentes.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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