A presença do Poder Judiciário de Mato Grosso nos locais mais longínquos do estado é fundamental para a proteção dos direitos e acesso à justiça. Assim ocorre no município de Terra Nova do Norte (a 631 quilômetros de Cuiabá) de 10.641 habitantes. Nesta quarta-feira (21 de maio), a Comarca de Terra Nova do Norte completa 21 anos de garantias do direito e cidadania. 

Criada pela Lei Complementar n.º 135, de 25 de setembro de 2003, a unidade judiciária pertence à categoria de Entrância Inicial e conta com uma Vara Única de Competência Geral (Cível e Criminal). Além da população local, os 4.590 moradores do município de Nova Guarita também são assistidos pelo Judiciário, por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado na cidade. Atualmente, o acervo jurídico contabiliza 1.897 processos.

Responsável por coordenar os trabalhos do Fórum, o juiz substituto cita os principais resultados alcançados desde sua nomeação para a unidade, em novembro de 2023.

“Registramos uma grande diminuição do número de processos paralisados há mais de 100 dias e ao mesmo tempo, organizamos as rotinas de trabalho. Isso refletiu em uma justiça mais célere e resolutiva, a partir de uma atuação focada na produtividade”, cita o magistrado.

Por ser Vara Única, as demandas da Justiça local são amplas, sendo os mais recorrentes os assuntos relacionados à tutela da saúde, violência doméstica contra a mulher, crimes de trânsito, ações de família, demandas possessórias e ações bancárias. 

Conquistas

Em 2025, a Comarca de Terra Nova do Norte assumiu o desafio social de zerar o número de crianças e adolescentes acolhidos em instituições da região. “Superamos um importante desafio social: zerar o número de crianças e adolescentes acolhidos na Casa Lar de Terra Nova do Norte, além de reduzir consideravelmente os acolhimentos no município de Nova Guarita, também integrante da jurisdição da Vara Única”, celebrou Fernando Akio Moeda.

Iniciativas estruturantes também ocorrem na unidade, como o fortalecimento da Cultura de Paz, com realizações de Círculos de Construção de Paz voltados especialmente às vítimas de violência doméstica. “A ação promove a escuta ativa, apoio psicossocial e encaminhamentos adequados, além de contribuir para a pacificação dos conflitos familiares”.

Para o futuro, a Comarca trabalha para o contínuo aperfeiçoamento dos trabalhos e entrega social. A unidade judiciária irá ampliar o uso de tecnologias judiciais e administrativas, com foco em automação e digitalização de processos internos.

“Também teremos a redução substancial do acervo processual, por meio de mutirões, conciliações e gestão ativa do acervo, considerando a estrutura atual da unidade e os princípios de celeridade e eficiência”, finaliza o magistrado.