A inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerrou-se nesta sexta-feira (27 de junho). Durante quatro dias, uma equipe formada por magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho, verificou a compatibilidade das práticas dos setores administrativos e judiciais do Tribunal com as resoluções e as orientações do CNJ. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, participou da abertura dos trabalhos, na terça-feira (24). A inspeção de rotina segue um cronograma previamente estabelecido e o Tribunal de Mato Grosso foi o último, de nove, a ser visitado neste primeiro semestre de 2025.  

Para a inspeção, os 10 magistrados e 20 servidores, dividiram-se em nove equipes para visitar 62 unidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por amostragem, foram visitadas unidades localizadas em Cuiabá e cidades do interior próximo, de modo a permitir uma percepção do funcionamento do Judiciário local, com a verificação de práticas de referência que podem ser disseminadas e de algumas carências que precisam ser sanadas.

Foram inspecionadas presencialmente unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição (cíveis e criminais), além dos gabinetes de desembargadores, da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), unidades administrativas e serventias extrajudicial (cartórios). Os trabalhos in loco são realizados sem interferência no dia a dia das unidades e sem alterar os prazos dos processos em andamento.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, dirigindo-se ao desembargador Camanho, agradeceu a “maneira educada, respeitosa, cortês e, acima de tudo, orientativa com que a equipe atuou”.  Para ele, foi um marco deixado na instituição. “Mais uma vez, ficou demonstrado que a preocupação do CNJ é, de fato, orientativa, como bem coloca o ministro corregedor nacional. Sentimo-nos lisonjeados em receber toda a sua equipe”, afirmou.

Relatório final

O magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Arnoldo Camanho, fez a leitura do relatório preliminar da inspeção e destacou três boas práticas realizadas pelo TJMT. Ele citou o programa de valorização, de atenção especial à pessoa com autismo; LexIA, inteligência artificial desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da informação do TJMT.

O desembargador destacou positivamente “o notável trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso”. Ele citou a atuação do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, por manter rigoroso controle das metas e trabalho das unidades de primeiro grau, concentrado num núcleo de estratégica que utiliza painel de controle de desempenho, especialmente direcionado à análise de dados parametrizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Os gabinetes dos desembargadores também apresentaram relevante controle de acervo e gestão do trabalho, com auxílio de poderosa tecnologia de inteligência artificial, representada pela ferramenta LexIA. Na seara administrativa, merece destaque o empenho da Coordenadoria de Planejamento com a implementação de gestão de riscos, atendendo a determinações de inspeção anterior. Também é relevante destacar o desenvolvimento da ferramenta de identificação de nepotismo, projeto pioneiro no Judiciário brasileiro”, disse o magistrado.

Camanho classificou como “belíssima iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, capitaneada pela vice-presidente da casa, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, na instalação de um Centro de Referência em Autismo” e que a iniciativa “é merecedora de elogios da Corregedoria Nacional de Justiça por evidenciar o compromisso da corte mato-grossense com a pauta inclusiva, permitindo autonomia e melhor qualidade de vida para as pessoas com transtorno do espectro autista”.

"Não detectamos nada que chamasse atenção. Está tudo na média, tudo normal", completou o desembargador Camanho.

Aperfeiçoamento Contínuo

O desembargador Arnoldo Camanho explicou que ao final de cada inspeção, as equipes da Corregedoria Nacional consolidam os relatórios de suas atuações em um documento abrangente, que pode chegar a centenas ou até mil páginas. Com base nesse material, o ministro corregedor, Mauro Campello Marques, elabora um voto que inclui determinações e recomendações. Este voto é então submetido ao julgamento do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É importante ressaltar que essas determinações e recomendações ainda não são definitivas; elas serão oficializadas apenas após a aprovação do relatório pelo plenário do CNJ. As determinações virão acompanhadas de prazos para cumprimento, que podem ser de 30, 60 ou 90 dias, e serão rigorosamente fiscalizadas pela Corregedoria Nacional para garantir sua efetivação.

O presidente Zuquim assegurou que “todas as recomendações que virão no relatório final, todas as sugestões, serão fielmente observadas e cumpridas por este tribunal”.

Fiscalização rotineira do CNJ

O trabalho de inspeção realizado pelo CNJ é uma prática rotineira e fundamental para o monitoramento contínuo e o aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o país. O objetivo é assegurar que a Justiça brasileira funcione de forma cada vez mais eficiente e alinhada às normativas e às expectativas da sociedade.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra, durante a solenidade, além do presidente do TJMT e do coordenador da inspeção, o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote; ouvidor do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo; as magistradas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadoras Agamenilde Dia, Simone Lucindo e Simone Fernandes; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; a segunda subdefensora-pública de Mato Grosso, Maria Cecília Alves da Cunha; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB seccional Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso; e a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.

Participaram da cerimônia também, desembargadores, desembargadoras, juízes e juízas auxiliares da Presidência e da Corregedoria, demais magistrados, magistradas, servidores, servidoras, do TJMT e da Corregedoria Nacional.