A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso encerrou o primeiro semestre de 2025 com Taxa de Congestionamento Bruta de 53,57% e Taxa Líquida de 50,72% no 1º Grau, índices que seguem em trajetória de queda nos últimos anos. O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) alcançou 108,97%, superando a meta nacional e indicando que os magistrados julgaram mais processos do que ingressaram no período.

Os resultados agregaram dados da Justiça Comum, Juizados Especiais e Turmas Recursais e são acompanhados pelo Painel de Business Intelligence (Omni) do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI). A ferramenta interna do Judiciário mato-grossense permite monitorar a execução das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, os avanços reforçam o compromisso com a eficiência no Primeiro Grau, aliado à transformação digital e ao atendimento das demandas sociais. “Estamos atuando para manter um Judiciário mais próximo da população, sem perder a agilidade e a responsabilidade de julgar com qualidade. A produtividade avançou e ampliamos serviços que impactam diretamente a vida das pessoas, como o já consagrado Programa Solo Seguro, de regularização fundiária, e o Bebê Cidadão, criado nesta gestão”, destacou.

Indicadores de produtividade - Segundo dados do Omni, além da redução na taxa de congestionamento, foram registradas 326.012 sentenças, 917.273 decisões, 25.866 acordos homologados e 51.014 audiências, além de 84.300 audiências de conciliação realizadas até junho deste ano, nas 79 comarcas do Estado.

Para o juiz auxiliar da CGJ, João Filho de Almeida Portela, responsável por projetos de gestão processual, os números refletem medidas adotadas desde o início do ano. “A Corregedoria elaborou atos normativos voltados à jurisdição criminal e implantou o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial, o SAREF, que permite que a pessoa cumpra a obrigação de comparecimento periódico por meio de biometria facial, sem precisar ir ao fórum. Estando dentro dos limites territoriais da comarca, ela pode registrar os comparecimentos mensalmente de forma remota, garantindo mais praticidade e segurança”, cita.

O magistrado lembra que estão sendo realizados mutirões como o Pena Justa, que revisará mais de 6 mil processos até agosto em todas as comarcas do Estado. “Criamos plantões on-line para tirar dúvidas de servidores sobre sistemas como PJe, BNMP e SEEU. Essas ações visam esclarecer procedimentos que precisam ser feitos nos sistemas, fortalecer a meta de reduzir estoques e dar mais celeridade aos processos”, afirmou.

Projetos de impacto social - Entre as iniciativas de destaque deste semestre está o Projeto Bebê Cidadão, selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare 2025. Implantado na Maternidade Santa Helena, em Cuiabá, ele garante a emissão de registro civil e biometria ainda no hospital. “Essa inovação evita sub-registro e dá mais segurança na identificação do recém-nascido”, explicou a juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, que atua no Foro Extrajudicial.

Outra frente de trabalho do gabinete da juíza auxiliar é a regularização fundiária, por meio do programa Solo Seguro. Idealizado pelo CNJ e implantado nos estados pelas corregedorias e parceiros como o Governo do Estado, prefeituras e cartórios. Em Mato Grosso, o Solo Seguro entregou mais de 1.800 títulos de propriedades de imóveis no semestre. A Corregedoria também contabiliza 3.295 atendimentos durante a 3ª edição do Registre-se!, programa nacional que garante documentos básicos a populações vulneráveis, incluindo aldeias indígenas.

“Não podemos nos esquecer do Cartório Inclusivo, projeto que incentiva a contratação de mulheres que foram vítimas de violência doméstica em postos de trabalho dos serviços extrajudiciais. Colaborando para que a mulher saia do ciclo de violência,” completa.

A juíza auxiliar Anna Paula Gomes de Freitas, que coordena ações da CGJ relativas à violência doméstica e à infância, destacou a importância do trabalho preventivo nas áreas de atuação. “Avançamos na conscientização sobre a entrega voluntária para adoção, evitando crimes como abandono ou adoção irregular. Além disso, apoiamos a expansão do serviço de Família Acolhedora, que hoje conta com legislação regulamentando na Capital e outras quatro comarcas”, disse.

“Foi realizado um Mutirão do Depoimento Especial em Rondonópolis, visando acelerar os processos e evitar vitimização de crianças e adolescentes vítimas e ou testemunhas de crimes. Estamos viabilizando outro mutirão da mesma natureza na Capital, para o segundo semestre”, antecipou a magistrada.

Metas e desafios - No período, também houve avanços para alcançar a chamada “Super Meta 2” do CNJ, que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até 2010. Em Mato Grosso, 521 ações antigas já foram julgadas, e 335 ainda precisam ser concluídas até dezembro. O Mutirão Mais Júri realizou 70 sessões de julgamento na Capital de maio a julho e 43 júris em Porto Alegre do Norte. Há previsão de outros 11 até agosto. Além disso, haverá atuação em Marcelândia e Vila Rica, nos próximos meses.

Para o juiz auxiliar Jorge Alexandre Ferreira, responsável pelo gerenciamento de dados estatísticos e inteligência de negócio, os resultados são fruto de acompanhamento próximo. “Estamos orientando e acompanhando permanentemente. Nosso papel é apoiar a magistratura e agir se necessário para corrigir distorções”, afirmou.

A Coordenadoria da CGJ promoveu ações voltadas à gestão participativa e à inovação no Poder Judiciário, como a reunião on-line realizada em conjunto com a Escola da Magistratura (Esmagis), que contou com a participação de mais de 1.300 magistrados e servidores. O encontro resultou na construção coletiva de uma sugestão de Meta Nacional para 2026, voltada ao julgamento de processos dessobrestados (ações que retomaram sua tramitação). A proposta será encaminhada ao Conselho para avaliação e possível inclusão no conjunto de metas nacionais.

O coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, também promoveu a audiência pública “Impacto da Transformação Digital no Poder Judiciário”, em parceria com o Laboratório de Inovação (InovaJusMT) e a Escola dos Servidores, para debater soluções tecnológicas e estratégias para modernização dos serviços judiciais.

Já em junho, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), com apoio do TJMT, Esmagis, Escola dos Servidores e Conselho de Supervisão dos Juizados, a Corregedoria realizou a II Semana Nacional dos Juizados Especiais. A programação incluiu audiência pública sobre os 30 anos dos Juizados, palestras temáticas e pautas concentradas, com a realização de mais de 700 audiências envolvendo companhias aéreas.