Integrantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa se reúnem no TJMT para tratar da Renadi
Integrantes da Comissão de Atenção
à Pessoa Idosa (CAPI-MT) se reuniram na tarde desta segunda-feira (04 de julho),
na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na pauta, o andamento do Termo de Cooperação entre os diversos órgãos para o
atendimento a idosos, com foco na cooperação intersetorial e na criação de um
fluxo de atendimento padronizado. Presidida pelo desembargador do TJMT, Orlando
Perri, a comissão tem realizado reuniões periódicas para consolidar a Rede
Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), já instituída pelo Governo
de Mato Grosso.
O juiz-auxiliar da Vice-Presidência
do TJMT e coordenador da Comissão, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior,
ficou encarregado de elaborar uma minuta do Estatuto da RENADI, que será
enviada a todos os membros em dez dias.
Embora reconhecida como uma
iniciativa necessária, a consolidação da Renadi enfrenta desafios. “Vamos conversar
pessoalmente com os responsáveis pelos órgãos para a construção da Renadi para
que possam se envolver de uma maneira mais efetiva na Rede, que é muito
importante para os idosos do nosso estado. Temos um trabalho hercúleo pela
frente e precisamos acelerar o passo, porque o idoso tem mais passado do que
futuro”, afirmou o desembargador Perri, enfatizando a urgência de progredir na
consolidação da Rede em Mato Grosso.
Outro ponto discutido foi a
necessidade de programas de treinamento contínuos para servidores de todos os
órgãos envolvidos, especialmente para o atendimento e acolhimento de idosos. A
preocupação de que o atendimento e a capacitação fiquem dependentes de
indivíduos específicos, não havendo um fluxo institucionalizado, é uma
realidade. Por isso, a criação de um fluxo de atendimento padronizado e
intersetorial para idosos vítimas de violência é vista como essencial.
Atendimento multidisciplinar
A proteção dos idosos demanda uma
abordagem multidisciplinar. Marcos Veloso, delegado titular da Delegacia
Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) de Cuiabá, destacou a
Renadi como o alicerce fundamental para a política de atendimento à pessoa
idosa no estado. Veloso ressaltou que, embora a delegacia atue no âmbito da Justiça
Criminal, a eficácia de seu trabalho é limitada sem a parceria e o envolvimento
de outras instituições como Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação
e da Defensoria Pública.
Veloso explicou que o trabalho
policial de investigação, embora essencial, não é suficiente para reprimir a
violência e a criminalidade contra os idosos de forma isolada. "Nós
precisamos de profissionais de outras áreas como de assistente social,
psicólogos, médicos, e a Renadi pode contribuir dessa maneira", explicou.
A Rede permitirá um fluxo mais
integrado, onde, após um primeiro atendimento na delegacia, os idosos poderão
ser encaminhados para os serviços e profissionais necessários, garantindo uma
resposta mais completa e efetiva. “Nós, na Delegacia do Idoso, dependemos dessa
intertransversalidade de ações para que alcancemos efetivamente a pessoa
idosa”.
Jerônimo Moreira, presidente do
Conselho Municipal do Idoso de Cuiabá, reforçou que a Renadi chega para
preencher uma grande lacuna na intersetorialidade das políticas voltadas aos
idosos, especialmente nos casos de direitos violados. A expectativa é que, uma
vez criada, a Rede trabalhe de forma contínua para garantir a efetividade das
ações. Ele citou como exemplo, a experiência de Cuiabá em 2017, quando um
fluxograma de atendimento à pessoa idosa foi criado, mas se desfez após dois
anos devido à mudança de gestores e servidores, o que evidencia a importância
de uma estrutura permanente.
Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do TJMT - foi instituída em
consonância com o Ato Normativo nº 0005234-84.2023 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas
Interseccionalidades no Poder Judiciário, em setembro de 2023. O Ato objetiva aprimorar o tratamento da
Justiça em relação às pessoas idosas, capacitar servidores e magistrados em
relação a questões mais específicas e comuns que as envolvem e permitir que
suas demandas sejam analisadas e julgadas em um tempo razoável, para que possam
usufruir de seus direitos.
Renadi-MT - é uma organização da atuação pública (do estado e da
sociedade) com a finalidade de articular todas as organizações governamentais e
não governamentais que tenham entre seus objetivos a garantia dos direitos, proteção
e amparo à pessoa idosa.
Integram a Renadi em Mato Grosso,
além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); a Secretaria de Estado de
Assistência Social e Cidadania (SETASC), a Secretaria de Estado da Saúde (SES),
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado do Esporte e
Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Civil,
Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Perícia Oficial e Identificação
Técnica (Politec), Defensoria Pública do Estado (DPE/MT), Ministério Público do
Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
(TCE), Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cededipi).
Marcia Marafon / Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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