Conflitos ambientais que estão na fase recursal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) poderão ser pacificados durante a segunda edição do Mutirão Ambiental de 2º Grau, realizada entre os dias 07 e 09 de julho. Ao todo, as partes de 148 processos ambientais foram convidadas a participar das audiências de conciliação que ocorrem no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. O mutirão é realizado em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc de Segundo Grau), Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).

A mobilização entre os poderes promove soluções mais ágeis e satisfatórias, por criar ambiente favorável para o diálogo. O coordenador do Cejusc de Segundo Grau, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou o respaldo legal da ação.

“Fomentar a pacificação e os acordos na segunda instância também é essencial. Temos como meta estimular ações conciliatórias em todas as fases do processo. O próprio Código de Processo Civil recomenda que a conciliação possa ser promovida em qualquer etapa processual, inclusive no segundo grau”.

O coordenador do Cejusc ressaltou a iniciativa moderna do Judiciário estadual. “Aqui em Mato Grosso, desenvolvemos em conjunto com as instituições parceiras uma prática inovadora. Buscamos a conciliação e a mediação também nas ações em trâmite no segundo grau. Ainda há tempo, no curso do processo, de se alcançar acordos. E isso se aplica de forma muito concreta às demandas ambientais”, pontuou o desembargador.

A segunda edição do Mutirão Ambiental de 2º Grau ampliou a abrangência de atuação, com previsão de conciliação de 73 processos que tramitam em grau de recurso nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nove ações civis e 66 inquéritos.

“Mesmo sendo um mutirão de segundo grau, também incluímos alguns processos de primeiro grau, sendo aqueles ainda não julgados por magistrados de primeira instância. É importante lembrar que estamos lidando com conflitos ambientais e, portanto, também com conflitos sociais. A autocomposição, a conciliação e a construção dialogada de soluções refletem positivamente em toda a sociedade”, garantiu a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Celeridade

Presente na ação, o Governo do Estado, por meio da Sema, participa dos acordos ao agilizar as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), etapa que viabiliza a regularização ambiental das propriedades.

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresenta, durante as conciliações, alternativas corretivas para os casos em pauta. Entendemos que pacificar os conflitos e oferecer soluções mais rápidas contribui diretamente para melhorar a qualidade ambiental. Estamos lidando com processos que, muitas vezes, tramitam há anos, enquanto o meio ambiente segue sem a correção necessária”, completa a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

A seleção de processos passíveis de soluções consensuais possibilitou a construção desta segunda edição do Mutirão Ambiental de 2º Grau, conforme explica o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

“Os maiores desafios no segundo grau são os processos relacionados ao desmatamento, justamente os que mais contribuem para a emissão de gases de efeito estufa e, consequentemente, para as mudanças climáticas. Por isso, selecionamos os processos com base em critérios que dialogam com compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, que visam reduzir emissões e ampliar o sequestro de carbono. Ao promover a recuperação das áreas desmatadas, conseguimos contribuir diretamente para a mitigação dos efeitos climáticos”, concluiu.