Como e porque foi criado o Fonavid
Dra. Luciane Bortoleto*
Em 31 de março de 2009, durante a III Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi criado o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que adotou a sigla FONAVID.
O Fórum, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero, tem como objetivo propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências e a compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.
Por ocasião de sua criação, foi também composta a primeira Diretoria, que redigiu o regimento interno do Fórum e firmou importantes parcerias com outras instituições envolvidas na aplicação da Lei Maria da Penha.
Como resultado dos acordos entabulados, por meio do Termo de Cooperação Técnica SRJ/MJ no. 03/2009, foi estabelecido que o FONAVID terá, por tempo indeterminado, o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (ENFAM), da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), objetivando o suporte institucional e financeiro para a consecução de seus objetivos.
Desde que instituído, o FONAVID tem realizado reuniões anuais, tendo o primeiro deles sido sediado no Rio de Janeiro/RJ, com o tema “Efetividade da Lei Maria da Penha” e o segundo em João Pessoa/PB, cujo mote era “A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça”.
Além dos encontros, o FONAVID também desenvolve atividades relacionadas à violência doméstica junto aos parceiros constituídos, envolvendo-se em diversos projetos na esfera do Poder Judiciário e do Poder Executivo, entre eles a participação em grupos de trabalho, seminários, palestras e cursos de capacitação.
Mais recentemente, em março de 2011, durante a V Jornada Maria da Penha, o FONAVID foi signatário de acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com vistas à promoção dos objetivos da Lei 11.340/2006. Este ato evidenciou importante reconhecimento dos membros do Fórum na construção de políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e sua relevante contribuição para a efetivação das normas legais vigentes.
Em 2011, o FONAVID promoverá o seu 3º Encontro anual, que terá sede na cidade de Cuiabá/MT entre os dias 23 a 25 de novembro.
O evento terá como slogan “A Lei Maria da Penha – um Olhar Crítico sobre o Tema”, contando com a promoção do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e o relevante apoio da Escola Superior da Magistratura do Mato Grosso e da Associação Mato-Grossense dos Magistrados.
Buscando atender aos anseios de todos os magistrados e técnicos que já participaram das edições anteriores, o III Fonavid pretende inovar na formatação do encontro, promovendo maior integração entre seus participantes, aumento do tempo disponibilizado para debates e, por fim, a mobilização de seus integrantes junto à população e demais organizações envolvidas na proteção aos direitos das mulheres em situação de violência.
* Luciane Bortoleto é juíza titular do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Curitiba (PR) e presidente do Fonavid.