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Dispõe sobre a Declaração de Regime de Exceção na vara Única e Juizado Especial da Comarca de Poconé.
Dispõe sobre o Projeto-Piloto de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Declara em regime de exceção a 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, no período de 05 a 30-11-2018.
Altera, em parte, o Provimento n. 10/2018-CM, de 2-10-2018, que declarou em regime de exceção as la e 2a Varas da Comarca de Paranatinga, no período de 8 a 11-10-2018.
Declara em regime de exceção as 1ª e 2ª Varas Especializadas da Fazenda Pública e 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, no período de 22 a 26-10-2018.
Declara em regime de exceção as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paranatinga, no período de 8 a 11-10-2018.
Revogação expressa do Provimento n. 74/2007-CM, de 9-11-2007.
Dispõe sobre a implantação de piloto do selo digital no foro judicial, da 1ª e 2ª Instâncias.
Disciplina ações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC-, como órgão responsável pela capacitação em Mediação/Conciliação Judicial dirigida a magistrados, servidores e público externo.
Disciplina a distribuição de feitos da Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá.
Revoga o Provimento 17/2014/CM, que alterou o Provimento 33/2012, que designa o Comitê Gestor.
Cria Grupos de Trabalhos Temáticos de Cooperação, sob a Coordenação da Corregedoria Geral de Justiça.
Dispõe sobre o processo de credenciamento de Juízes Leigos e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento dos Magistrados, durante o recesso forense, que ocorre no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de cada ano, nas Comarcas do Estado de Mato Grosso
Declara em regime de exceção a 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, durante o período de 22 a 30 de setembro de 2014.
Dispõe sobre o envio, por meio digital, pelo Portal Eletrônico do Advogado - PEA, das petições iniciais e intermediárias de processos físicos que tramitam na Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Autoriza a instalação de duas varas na Comarca de Lucas do Rio Verde, com a denominação de 5ª e 6ª Varas.
Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Fisioterapia, Psicologia e Auxiliar de Consultório Dentário, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, para atendimento dos servidores
Revoga o Provimento n. 015/2012/CM, de 13-8-2012, que retificou o inciso XIV, do artigo 2º do Provimento n. 10/2012/CM, para designar o Juiz responsável pelo Juizado da Comarca de Mirassol D’Oeste.
Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes de Direito e Substitutos do Estado e revoga os Provimentos n. 13 e 34/2013/CM, de 12-4-2013 e 26-11-2013, respectivamente.
Revoga o Provimento n. 35/2013/CM e estabelece nova escala automática de substituição dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande.
Revoga os Provimentos n. 26/2012/CM e n. 31/2012/CM, e dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços especializados das áreas de Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Médica, no âmbito da Justiça de Primeira Instância
Altera, em parte, o Provimento n. 3/2014/CM, de 3-2-2014, que prorroga a declaração em regime de exceção da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crime Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, no período 6-1-2014 até 31-7-2014
Expede norma de procedimento pertinente aos processos de competência do Conselho da Magistratura, regulamentando seus encaminhamentos para tramitação e apreciação.
Atualiza a política de gratificação por encargo de curso ministrado/desenvolvido pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que atuarem como instrutores internos, tutores, conteudistas, monitores e assistentes de capacitação na Escola dos Servidores do Poder Judiciário e Esmagis – Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, revogando o Provimento n. 18/2013/CM
Revoga os Provimentos n. 013/1994/CM e n. 021/2010/CM, relativos à autorização dos protocolos dos Foros do Estado de Mato Grosso a receber petições dirigidas a outras Comarcas do Estado (Protocolo Itegrado)
Recesso Forense. Período do Plantão de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014. Suspensão de prazos processuais.
Altera, em parte, o Provimento n. 018/2012/CM, de 31-8-2012, que declarou em regime de exceção o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Monte Verde.
Declara em regime de exceção a 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, pelo período de 10 (dez) dias.
Declara em regime de exceção o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Monte Verde, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 1º-9-2012.
