Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará, de 18 a 22 de agosto, a Semana da Pauta Verde, mobilização que abrangerá todas as comarcas do Estado. A iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por deliberação do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), visa fortalecer a atuação judicial na área ambiental, promovendo conscientização, solução de conflitos e incentivo à sustentabilidade nas atividades jurisdicionais.

Na quinta-feira (7 de agosto), foi realizada reunião de alinhamento com magistrados e servidores, conduzida pelo desembargador Rodrigo Curvo, membro do Fonamb e coordenador do Grupo de Meio Ambiente do TJMT. Na ocasião, foi apresentada a programação e destacada a importância do engajamento das 156 unidades judiciárias.

Segundo o magistrado, a mobilização integra esforço nacional coordenado pelo CNJ, que instituiu o período de 18 a 22 de agosto para intensificar a tramitação e o julgamento de processos ambientais. Os tribunais, explicou, organizaram grupos especializados para selecionar e impulsionar ações dessa natureza, priorizando a conciliação em casos como execuções fiscais decorrentes de multas ambientais, as quais poderão ser negociadas conforme a legislação vigente, com possibilidade de parcelamentos e descontos.

A perspectiva é reunir todos que atuam no processo, “para viabilizar acordos, utilizando meios consensuais de solução de conflitos, sem prejuízo à efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou.

A programação incluirá mutirões de conciliação, audiências de julgamento, atendimentos da Ouvidoria Cidadã, plantio de árvores, podcasts, entrevistas e divulgação de dados sobre a atuação ambiental do Judiciário.

O desembargador destacou o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) na identificação de processos com potencial conciliatório. Ele ponderou, contudo, que nem todos os casos comportarão conciliação, cabendo aos magistrados decidir e dar andamento célere às ações.

A abertura oficial ocorrerá no dia 18 e, ao término, será apresentado relatório com os resultados obtidos: número de audiências, acordos, decisões e boas práticas, reafirmando o papel do TJMT como referência em justiça ambiental.

O que é a Semana da Pauta Verde?

A Semana da Pauta Verde ocorrerá simultaneamente em todo o país, entre os dias 18 e 22 de agosto, com o objetivo de fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais. Coordenada pelo CNJ, a ação envolve tribunais estaduais e federais, com apoio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e dos grupos de meio ambiente.

Durante o período, será dada prioridade à tramitação, ao julgamento e à conciliação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial de solução consensual, questões estruturais ou litígios climáticos. Entre os casos mais frequentes estão execuções fiscais de multas ambientais, ações penais e civis, demandas nos juizados especiais e acordos processuais.

A proposta busca conferir maior agilidade, eficiência e visibilidade às ações ambientais da Justiça, além de estimular a cultura da sustentabilidade e do diálogo entre instituições.