Procedimento agiliza trâmite processual
Carta Precatória Eletrônica entre comarcas completa um ano
As Comarcas de Várzea Grande e Tangará da Serra romperam a distância geométrica de aproximadamente 230 km em apenas um click para o cumprimento de cartas precatórias. O sistema, disponibilizado on line pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, completa nesta quarta-feira (1/10) um ano de funcionamento. O mecanismo digital de tramitação da Carta Precatória Eletrônica entre as duas comarcas garante celeridade processual e economia de tempo e recursos públicos.
Neste primeiro ano, o sistema operou de forma experimental, período em que profissionais técnicos, ligados à Corregedoria-Geral da Justiça, aperfeiçoaram as ferramentas disponíveis para operacionalizar o sistema e garantir a efetividade dos atos processuais. “Este primeiro ano de projeto piloto foi muito positivo. Saímos da estaca zero no que se refere a procedimentos virtuais entre comarcas e agora vamos caminhar para o próximo passo que é adquirir equipamentos para a efetivação desse sistema em todas as comarcas do Estado”, ponderou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Neste primeiro ano, o sistema operou de forma experimental, período em que profissionais técnicos, ligados à Corregedoria-Geral da Justiça, aperfeiçoaram as ferramentas disponíveis para operacionalizar o sistema e garantir a efetividade dos atos processuais. “Este primeiro ano de projeto piloto foi muito positivo. Saímos da estaca zero no que se refere a procedimentos virtuais entre comarcas e agora vamos caminhar para o próximo passo que é adquirir equipamentos para a efetivação desse sistema em todas as comarcas do Estado”, ponderou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri.
A iniciativa está alicerçada no planejamento estratégico da atual administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tem investido permanentemente em ferramentas para acelerar a tramitação de processos em Primeira Instância.
Todos os atos que envolvem as duas comarcas que necessitam de expedição de carta precatória, como intimação, citação e tomada de depoimentos, são realizados de forma on line, no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br/cgj). Em média, são cumpridas sete cartas precatórias virtuais por mês entre as duas comarcas.
Em Várzea Grande, compete à Vara Especializada da Infância e Juventude receber as cartas precatórias de feitos cíveis. Em Tangará a vara competente é a Terceira Vara Cível. Quanto aos feitos criminais, em Várzea Grande as cartas precatórias dessa natureza tramitam na Quinta Vara Criminal e em Tangará, na Vara Única Criminal.
O sistema, de fácil operação, funciona da seguinte forma: a Comarca de Várzea Grande encaminha, via internet, a carta precatória para Tangará da Serra, que imediatamente recebe o pedido e dá prosseguimento aos atos. A resposta à solicitação também é realizada eletronicamente de forma instantânea. A economia de recursos financeiros e, principalmente, de tempo são os principais benefícios desse sistema.
Normalmente a carta precatória é despachada pelo correio de uma comarca à outra via terrestre. A solicitação chega ao destino para, então, ser realizado o cumprimento da determinação e depois seguem os procedimentos de devolução à origem, também via terrestre, o que pode levar dias para a conclusão do ato.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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