De acordo com o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a discussão sobre a forma de cumprimento da obrigação e a exigibilidade do título não tem relação com a sua nulidade, pois para que este seja reconhecido é necessária a verificação de vícios insanáveis. Tendo o título atendido os requisitos do art. 2º, §1º da Lei 5474/68, e não constatado nenhum vício no negócio jurídico, é inadmissível a declaração de nulidade.

         Informações contidas nos autos revelam que o apelante, inconformado com a decisão original, interpôs recurso, sustentando que inexistiria comprovante de entrega de vários produtos constantes na nota fiscal. Informou que as notas fiscais teriam sido emitidas depois das duplicatas e que as assinaturas constantes nos comprovantes de entrega da mercadoria são desconhecidas. O apelante disse ainda que o pagamento seria efetivado com a entrega de sacas de soja e não com a emissão de duplicatas.

          Contudo, para o desembargador, razão não assiste ao apelante, já que existe nos autos farta documentação, suficiente para a validade das duplicatas, como as notas fiscais dos produtos e a ordem de entrega devidamente assinada pelo destinatário da mercadoria. O apelante afirmou ter recebido as mercadorias, conforme os autos, porém, teria pactuado o pagamento através de sacas de soja e não teria utilizado todos os produtos, devolvendo alguns, como fazia usualmente. Conforme o relator, se o apelante diz ter recebido apenas algumas mercadorias, deveria, ao menos, ter depositado o valor referente a estes produtos.