TJMT implanta tabelas processuais unificadas
Tabelas processuais unificadas já é realidade no Judiciário estadual
 |
O Poder Judiciário de Mato Grosso já deu início à implantação do sistema de Tabelas Processuais Unificadas. O procedimento, previsto na Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, representa mais um passo no propósito de integração entre os organismos do Judiciário por meio da uniformidade administrativa, funcional, de organização e de atuação, com o objetivo maior de aperfeiçoamento dos serviços prestados. |
Em Segundo Grau, a implantação já está concluída e o Departamento Judiciário Auxiliar do Tribunal de Justiça já trabalha com linguagem unificada, maximizando o uso da informação processual. Em Primeiro Grau, a implantação ocorre de modo gradativo, por comarca e em função do volume processual. Já operam com o sistema de padronização as comarcas de Campo Verde (131km ao sul de Cuiabá), Canarana (823km a leste de Cuiabá) e Pontes e Lacerda (448 a oeste de Cuiabá). A próxima a aderir será São Felix do Araguaia (1.200 km a noroeste de Cuiabá). O cronograma de implantação prevê a conclusão de todo o procedimento nas 79 comarcas até janeiro próximo.
A adoção das tabelas unificadas significa a padronização dos processos por classes, assuntos e movimentação, proporcionando unificação de linguagem e maiores chances de gerenciamento da tramitação. Em síntese, uma interligação de sistemas informativos das diferentes instâncias judiciais, que possibilita melhoria no intercâmbio das informações entre sistemas e bases de dados, gerando maior racionalidade no fluxo do processo, encadeamento lógico dos atos processuais, e, via de conseqüência, maior celeridade na entrega jurisdicional.
Com a padronização por assuntos, por exemplo, será possível a cada tribunal e também ao Supremo Tribunal Federal conhecer, com dados estatísticos, quais matérias são mais freqüentes em cada jurisdição; onde estão os pontos de congestionamento; os processos que são resolvidos com maior rapidez; entre outros. Tratam-se de informações que, além de necessárias para ações de planejamento, também poderão contribuir para adoção de medidas preventivas, como melhoria dos procedimentos de controle e prevenção da distribuição processual por competência.
Somado a isso, nesse contexto de linguagem unificada, o advogado terá mais facilidade para ajuizar um processo independente do Estado onde esteja, pois a tabela de classificação será a mesma em todas as unidades da federações. Antes da implantação das tabelas unificadas, essa possibilidade inexistia, tendo em vista que cada instância e segmento da Justiça adotava diferentes nomes para os processos enquadrados na mesma classe.
Somado a isso, nesse contexto de linguagem unificada, o advogado terá mais facilidade para ajuizar um processo independente do Estado onde esteja, pois a tabela de classificação será a mesma em todas as unidades da federações. Antes da implantação das tabelas unificadas, essa possibilidade inexistia, tendo em vista que cada instância e segmento da Justiça adotava diferentes nomes para os processos enquadrados na mesma classe.
TABELAS – Para edição da Resolução 46/2007, o CNJ identificou na falta de padronização da linguagem um dos grandes gargalos à celeridade da prestação jurisdicional. Para tanto, criou três tabelas processuais unificadas. São elas: Tabela de Assuntos Processuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; Tabela de Classes Processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; e a Tabela de Movimentação Processual, para o registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.
Poder Judiciário de Mato Grosso
Importante para cidadania. Importante para você