Abertas inscrições para jurado voluntário
Continuam abertas inscrições para interessados em ser jurado voluntário
Continuam abertas as inscrições para os interessados em atuar como jurado voluntário em julgamentos de crimes dolosos contra a vida na Comarca de Guarantã do Norte (715 km de Cuiabá). A campanha Exerça sua cidadania! Seja um jurado voluntário foi lançada pela juíza diretora do Foro, Leilamar Aparecida Rodrigues, no dia 16 de outubro e prosseguirá até esta sexta-feira (30 de outubro). Os voluntários selecionados formarão a lista de jurados que atuarão na temporada de júri de 2010, prevista para ocorrer nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
Conforme a magistrada, a iniciativa visa incentivar a população local sobre a importância da participação como jurado voluntário. Essa é a primeira vez em que o Juízo de Guarantã lança uma campanha de adesão voluntária à iniciativa. Na comarca foi disponibilizada uma cartilha explicativa, com informações sobre o papel do jurado, como funciona o Tribunal do Júri, quais os requisitos e impedimentos para atuar como jurado, os direitos e deveres desse voluntário, além da ficha de inscrição. As cartilhas e as fichas de inscrições estão disponíveis em diversos estabelecimentos do município, como no Fórum local, nas agências do Banco do Brasil, da cooperativa de crédito Sicredi e do Bradesco, nas universidades Uniflor e Unopar, e em banca de revista e estabelecimentos comerciais.
Consta da cartilha disponibilizada que o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. O jurado também terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária, benefícios acadêmicos, segundo critério adotado pela instituição de ensino.
ATRIBUIÇÃO - O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri, instituição essa prevista na Constituição Federal, que tem a competência de julgar crimes dolosos contra a vida (praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa). Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. Dentre os requisitos para ser jurado estão idade acima de 18 anos, notória idoneidade moral, pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor) e não ter sido processado criminalmente. Já o Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, que é seu presidente, e por 25 jurados que são sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituem o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br