O avanço tecnológico e a adoção de práticas de compliance, governança e integridade no setor agropecuário foram temas centrais do segundo painel do “Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio”, realizado nesta sexta-feira (23 de maio), em Cuiabá. Sob o tema “Tecnologia e Compliance no Agronegócio: Desafios Legais e Oportunidades”, o debate reuniu especialistas do Direito, representantes do setor produtivo e magistrados, destacando os impactos da transformação digital na dinâmica jurídica e econômica do agronegócio brasileiro.

O painel foi conduzido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez uma reflexão profunda sobre como a transição da era analógica para a digital impacta não apenas o setor produtivo, mas também o próprio sistema de justiça, a elaboração de contratos e a resolução de disputas.

“Vivemos um momento de inflexão histórica. A digitalização afeta todos os setores da sociedade, e o agronegócio, como um dos pilares da economia nacional, precisa estar alinhado às melhores práticas de governança, compliance e sustentabilidade. O novo Código Civil, cuja revisão está em andamento, deverá trazer atualizações importantes para regular contratos e relações jurídicas cada vez mais sofisticadas no agro”, afirmou o ministro.

Salomão destacou que, diante de um ambiente de negócios cada vez mais conectado, com cadeias produtivas integradas nacional e internacionalmente, o rigor nas práticas de transparência, integridade e prevenção de riscos jurídicos se tornou não apenas um diferencial, mas uma exigência dos mercados.

Mato Grosso na vanguarda do agro digital

Presidindo a mesa, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressaltou que discutir tecnologia, compliance e segurança jurídica no agronegócio não é apenas necessário, mas estratégico para um estado como Mato Grosso — líder nacional em produção de grãos, carne e fibras.

“Este seminário se propõe a ser um espaço de democratização do conhecimento. Estamos reunindo ministros, magistrados, advogados e produtores para discutir as novas fronteiras do agronegócio brasileiro, que não são mais apenas físicas, mas digitais, contratuais e ambientais. Isso é essencial não só para o setor produtivo, mas para toda a sociedade”, afirmou o magistrado.

O desembargador também reforçou que a era digital traz enormes oportunidades, mas impõe desafios igualmente grandes, sobretudo no campo jurídico, regulatório e na proteção de dados.

Desafios regulatórios e experiências práticas

A advogada Juliana Zafino, representante da OAB-MT, trouxe à discussão uma análise sobre os desafios regulatórios que surgem com a adoção acelerada de tecnologias no campo, especialmente no que tange à proteção de dados, contratos digitais, rastreabilidade de produtos, certificações e adequação às exigências de mercados internacionais.

O produtor rural Alexandre Schenkel complementou a análise com um olhar prático, compartilhando sua experiência na implementação de tecnologias de gestão, automação agrícola e programas de compliance na atividade agropecuária.

Inovação, segurança jurídica e sustentabilidade

O painel também abordou como as inovações tecnológicas — como inteligência artificial, análise de dados, drones, sensores e blockchain — vêm revolucionando não apenas a produção no campo, mas a própria gestão jurídica dos negócios agropecuários.

Essas ferramentas são aliadas não só para aumentar eficiência, reduzir custos e otimizar processos, mas também para mitigar riscos, assegurar conformidade com legislações ambientais, fiscais, sanitárias e comerciais, e ampliar a competitividade do setor no cenário internacional.

Integração entre Judiciário, setor produtivo e operadores do Direito

Assim como nos demais debates do seminário, o painel reforçou a necessidade de uma atuação conjunta e alinhada entre o Poder Judiciário, os operadores do Direito e o setor produtivo. O objetivo comum é construir soluções que garantam um ambiente de negócios juridicamente seguro, tecnologicamente avançado e alinhado às exigências de sustentabilidade e governança, que são hoje parâmetros globais.

O “Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio”, promovido pela Famato e pelo Senar-MT, com apoio da Esmagis-MT, consolida-se como um espaço estratégico de construção de conhecimento e de fortalecimento institucional, essencial para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de um agronegócio cada vez mais conectado, competitivo e sustentável.

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