Justiça, clima e agro sustentável pautam abertura do 6º Seminário Internacional em Cuiabá
A atuação do Poder
Judiciário de Mato Grosso na garantia da segurança jurídica do agronegócio, a
agricultura regenerativa e a consciência ambiental dos produtores foram os
assuntos abordados no painel de abertura do 6º Seminário Internacional
Multidisciplinar do Agronegócio, nessa quinta-feira (22 de maio). O evento,
parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da
Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), e a Federação da Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso (Famato), ocorre no Cenarium Rural, em Cuiabá, e
encerra nesta sexta-feira (23 de maio).
O conhecimento do prêmio Nobel da Paz de 2007, Rattan Lal, e do ex-ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fomentaram os debates do primeiro painel do Seminário. A mesa composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, governador do Estado, Mauro Mendes, e o presidente da Famato, Vimondes Tomain, analisou a relação do agronegócio com o meio ambiente e o papel da Justiça na garantia dos direitos do solo.
Responsável por inaugurar as discussões sobre a jurisprudência ambiental, em 1997, o presidente do TJMT descreveu a evolução da Justiça paralela ao desenvolvimento do agronegócio mato-grossense.
“Cheguei em Mato
Grosso em 1978, e naquela época o cerrado era dominado por pecuária e fogo.
Hoje, a produção evoluiu com base em conhecimento, e onde há solo saudável, há
produção eficiente. Temos uma participação ativa do Judiciário na formulação de
políticas públicas que conciliam desenvolvimento econômico e proteção
ambiental. Por isso, digo sem medo de errar que o agronegócio e a produção se
adequam aos ensinamentos ministrados hoje. Onde se produz, existe um solo
saudável”, avaliou o desembargador José Zuquim Nogueira.
O magistrado foi responsável pela instalação do primeiro Juizado Volante Ambiental, criado em 1997, em Cuiabá. O órgão especializou o julgamento das causas ambientais, no âmbito cível e penal.
A percepção do presidente do TJMT coincide com leitura feita pelo prêmio Nobel da Paz, durante sua palestra exibida no ambiente virtual. “Mato Grosso é um verdadeiro laboratório a céu aberto de inovação verde, onde a ciência se encontra com a prática produtiva de forma exemplar.”
Como uma das autoridades em saúde do solo, Rattan Lal, em palestra online durante o seminário, defendeu a gestão do solo por meio da agricultura regenerativa e a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) como ferramenta de manutenção da paz no mundo, na palestra ‘Transformando a agricultura brasileira em um modelo de inovação verde’.
“Precisamos disso pela paz mundial, que não é somente um problema político, mas uma questão científica. Porque a degradação do solo leva ao problema, que leva à guerra, conflitos civis e instabilidade política. Portanto, promovendo a saúde do solo, agricultura sensível à nutrição, processamento de alimento e biofortificação, são questões científicas críticas e de alta prioridade, com forte impacto na paz e estabilidade mundial. O solo é a ponte entre as nações”, defendeu Lal.
Conhecimento sustentável
O tema “Política
Climática e Ambiental Global” foi apresentado pelo ex-ministro do Meio Ambiente
Joaquim Álvaro Pereira Leite, o qual propôs uma abordagem propositiva e
positiva sobre o tema ambiental. “A gente deve olhar para o meio ambiente não
com uma visão negativa que só proíbe, mas com foco na eficiência ambiental. O
Brasil, com certeza, tem uma das agriculturas mais eficientes do mundo em
termos de uso de solo, água e emissões de gases de efeito estufa.”
Joaquim Leite também reforçou a necessidade de capacitação dos próprios produtores. “Antes do mundo reconhecer o valor ambiental do agro brasileiro, o próprio produtor precisa entender e valorizar isso. Conhecimento é a chave. Quando ele entende o impacto ambiental de sua produção, ele se torna capaz de negociar melhor seu produto e agregar valor à sua atividade.”
Contribuição global
Durante o Seminário,
o governador do Estado de Mato Grosso reforçou a importância do alinhamento
entre o agronegócio, a justiça e as questões climáticas globais. Em sua fala, o
chefe do Executivo estadual destacou a posição estratégica do Brasil como
potência ambiental e produtora de alimentos, e alertou sobre os riscos que as
mudanças climáticas representam para a segurança alimentar mundial.
“Ao longo de quase
três décadas, desde a Eco 92, o Brasil tem sido protagonista nas discussões
sobre o clima. E no centro dessa discussão está a produção de alimentos”,
afirmou o governador, ao lembrar sua participação em conferências climáticas
como a COP 27. Ele destacou que eventos climáticos extremos e alterações no
regime de chuvas podem comprometer severamente a produção agrícola e, por
consequência, a estabilidade global. “Se faltar alimento, falta paz. E isso
pode levar o mundo a uma crise de proporções imprevisíveis.”
No papel de
provocador dos debates, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a
importância do evento na preparação do setor produtivo para as novas exigências
globais. “O produtor rural brasileiro é parte da solução. Já produzimos com
responsabilidade ambiental e temos condições de ampliar essa contribuição,
gerando renda, emprego e sustentabilidade”, finalizou.
O evento reúne desembargadores, juízes,
servidores do Judiciário estadual, representantes do sistema de justiça,
produtores rurais e estudantes.
O seminário segue com
outros painéis e palestras ao longo do dia 23 de maio (sexta-feira).
São parceiros no evento a Federação
das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a OAB-MT, por meio da
Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e a Universidade Federal
de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Direito.
Leia também:
Judiciário e agronegócio se aliam para debater temas sobre direito, tecnologia e meio ambiente
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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