Mais um passo para o enfrentamento da violência contra a mulher foi dado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso ao formalizar a instalação da 76ª Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica. A Comarca de Brasnorte (530 km de Cuiabá), por meio da Vara Única, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que estabelece o acordo e une diversas instituições num esforço conjunto para prevenir e combater todas as formas de violência de gênero na região.

O documento, assinado pelo juiz substituto da Vara Única de Brasnorte, Romeu da Cunha Gomes, firma o compromisso entre o Poder Judiciário, o município de Brasnorte, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB - Subseção de Brasnorte, a Delegacia Regional de Polícia Civil, o 7º Comando Regional da Polícia Militar, e as Igrejas Assembleia de Deus e Batista Nacional, além da Associação Mulheres de Fibra.

Apesar de Brasnorte não ter registrado nenhum caso de feminicídio em 2024 e no primeiro semestre de 2025, a violência contra as mulheres acontecem em forma de ameaças, difamação, injúria, estupro, lesão corporal, perseguição reiterada (stalking) e descumprimento de medidas protetivas.

O magistrado explica que tanto a Rede de Enfrentamento quanto o Grupo Reflexivo para Homens atuam desde 2024 e que o Termo foi formalizado por incentivo da desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) para uma maior segurança da continuidade das atividades,  além de servir de embasamento para que as instituições possam utilizá-lo como legitimador de seus atos.

Ele conta que a decisão de instalar a Rede em 2024, partiu da necessidade de fortalecer os vínculos entre as instituições e os projetos de proteção às mulheres, dando mais segurança e estabilidade e garantindo que as instituições permaneçam neste esforço e que possam aprimorar sua participação, independentemente das pessoas que estão à frente. O magistrado afirma que a Rede tem ajudado muito na proteção das mulheres, com a interlocução que permite garantir assistência financeira, emocional, jurídica e material às vítimas.

“Em casos de violência doméstica contra a mulher, temos conseguido estadia, transporte, alocação em empregos, pagamento de auxílio do governo federal, tudo em função da interlocução entre os diversos atores que compõem a Rede. Várias vítimas foram provisoriamente colocadas em hotel, retiradas por transporte custeado pelo Poder Público ou outros parceiros, com busca de vaga de empregos, ajuda no retorno para sua cidade de origem, tudo graças ao esforço de todos. Sem as demais instituições, o Judiciário não conseguiria tanto em benefício dessas vítimas”, enfatiza o juiz.

Grupo Reflexivo para Homens

Em Brasnorte, o Grupo Reflexivo apresenta resultados considerados excelentes. Dos 41 homens atendidos desde 2024, apenas um reincidiu na violência doméstica. Atualmente participam do grupo oito pessoas. As reuniões são realizadas no Fórum e a participação do homem é imposta pelo juiz na Medida Protetiva.

A gestão é realizada pelo juiz da Comarca em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Conduzem as reuniões representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil e Militar, município, igrejas, equipe multidisciplinar no Fórum e universidade.

Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Atualmente, funcionam em Mato Grosso, 76 Redes de Enfrentamento à violência. O principal objetivo das Redes é fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), promover ações educativas e preventivas, fortalecer políticas públicas de proteção, e construir uma rede de atendimento articulada, qualificada e acessível para mulheres (compreendidas estas como cisgêneras, transexuais e travestis). A iniciativa visa, ainda, reduzir os índices de violência, garantir os direitos humanos das mulheres em situação de violência, e promover uma mudança cultural que dissemine atitudes igualitárias e respeito à mulher.

Cada instituição parceira tem atribuições específicas dentro da Rede. O Poder Judiciário, por exemplo, é responsável pelo deferimento e fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e pelo processamento dos crimes no âmbito da Lei Maria da Penha, além de manter ou implementar Grupos Reflexivos para Homens. Os municípios, por meio de suas Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, atuam no acolhimento, orientação e encaminhamento das vítimas, na promoção de Grupos Reflexivos para Mulheres, na capacitação de servidores e na realização de campanhas educativas.

O Ministério Público fiscaliza as MPUs e atua nos processos da Lei Maria da Penha , enquanto a Defensoria Pública garante o acesso aos serviços jurídicos. A OAB tem como missão, sensibilizar e estimular a participação de advogados, além de desenvolver campanhas preventivas. As Polícias Civil e Militar atuam na avaliação de risco das vítimas, no cumprimento de mandados de prisão, no patrulhamento preventivo e visitas às vítimas em situação de risco e na capacitação de seus agentes para um atendimento humanizado.

O patrulhamento e as visitas são realizados pela Patrulha Maria da Penha da PMMT, nos municípios onde estão instaladas. No caso de Brasnorte, as igrejas e a Associação Mulheres de Fibra oferecerão apoio logístico, aconselhamento e promoverão eventos de empoderamento feminino.

As Redes operam em colaboração mútua, sem transferência de recursos financeiros entre as partes, cabendo a cada uma arcar com seus próprios custos.

Números da violência

Mato Grosso fecha o primeiro semestre de 2025 com o registro de 34 feminicídios, dez somente em junho. De acordo com o Observatório de Segurança da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), houve um aumento de 31,57% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 26 casos. Somente na última semana de junho foram três crimes cometidos contra mulheres, com requintes de crueldade.

Durante todo o ano de 2024, 99 mulheres foram mortas no estado. Destas, 47 foram vítimas de feminicídio, 41 delas eram mães e nove delas morreram na frente dos filhos. No total, 79 crianças ficaram órfãs. 

Entre os municípios que mais concentram crimes de feminicídio em Mato Grosso estão Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop. 

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