Uma das características marcantes da Expedição Justiça Sem Fronteiras, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso entre os dias 1 a 9 de julho, foi a união de esforços entre os mais de 40 parceiros, que levaram serviços de Justiça, Cidadania, Saúde, Educação e Sustentabilidade às populações de fronteira entre Brasil e Bolívia, que vivem nos municípios de Cáceres, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Essa união entre todo sistema de justiça estadual, composto pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, proporcionou a dezenas de famílias a solução de conflitos que se arrastavam por anos. Um desses casos foi o levado pelo lavrador Manoel Messias de Oliveira, 64, que juntamente com sua esposa, Suely Carlos Souza de Oliveira, 57, procurou o mutirão da Justiça Sem Fronteiras, no distrito de Santa Clara do Monte Cristo, para solicitar a guarda de seu neto, Gabriel, de 9 anos.

Moradores da comunidade As Cruzes, distante quase 30 quilômetros de Santa Clara, o casal cuida do netinho desde quando ele tinha apenas 8 dias de nascido, quando a mãe (filha do casal) partiu para a Guiana Francesa. “Pra não deixar ele sofrendo por aí, eu preferi cuidar do meu neto porque é meu sangue, né?”, afirma seu Manoel.

No mutirão da Justiça Sem Fronteiras, o lavrador foi atendido, na mesma sala, pelas equipes da Defensoria Pública Estadual (que deu entrada na ação para solicitar a guarda da criança para o avô), do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJMT (que deu tramitação ao processo), do Ministério Público Estadual (que deu parecer favorável à concessão da guarda) e, por fim, pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária e da Expedição Justiça Sem Fronteiras, que assinou a sentença que deu ao avô a guarda provisória do menino. Todo procedimento foi realizado nos dois dias em que a Expedição passou pelo local.

“Eu vim aqui mode ver se eu adquiria um documento para poder andar com meu neto, porque é meu filho, porque desde recém-nascido que tá comigo. [...] Pela bondade e misericórdia de Deus e o esforço de vocês, hoje eu consegui um papel que realmente nos apoia. Fizeram esse mutirão aqui para nos apoiar nas nossas dificuldades, que nós antes não tinha como ir lá em Vila Bela. Hoje eu tô com a guarda provisória do meu neto. E quero dizer para vocês que ‘tamo’ contente, porque hoje ele se sente alegre, e mais alegre sinto eu [sic]”, declarou o avô.

A felicidade da família contagiou a todos os presentes, incluindo o magistrado. “Imagina só a distância que nós estamos aqui da Comarca de Vila Bela de Santíssima Trindade: 200 quilômetros! Também a 200 quilômetros de Pontes e Lacerda, a outra Comarca. Quando o Poder Judiciário chega com todo sistema de justiça, inserido num só propósito, a legalidade do ato em si é muito mais célere! E aqui nós resolvemos situações que, uma vez judicializadas, levariam meses a ter uma solução”, afirma o juiz José Antônio Bezerra Filho.

Para ele, as homologações de acordos e sentenças proferidas no projeto Justiça Sem Fronteiras mostram que é possível fazer a diferença. “Nós estamos aqui justamente trazendo a Justiça ao encontro do cidadão. São casos aparentemente simples, mas que para essas famílias significam muito! Eu fico agradecido, primeiramente a Deus, por saber que é possível e confiar essa missão junto com essas parcerias maravilhosas que engrandecem a Justiça Sem Fronteiras”, disse emocionado.

De acordo com o defensor público Antônio Góes de Araújo, que atuou na causa do senhor Manoel, casos como o dele aportam rotineiramente na instituição, mas não oriundos de pessoas que vivem em locais tão distantes, como os que receberam a Expedição Justiça Sem Fronteiras. “Ele procurou o mutirão e já saiu daqui com uma guarda regularizada, com um documento legal. Então, a gente percebe celeridade. E o que marca nesse tipo de atendimento é resolver a situação efetivamente, justamente para tentar minimizar a situação da distância dessa população em relação ao centro de atendimento”, disse.

O defensor público ressalta a importância da presença de todos os atores da Justiça durante a Expedição Justiça Sem Fronteiras. “Foi só essa união que propiciou essa celeridade, de resolver de maneira imediata uma situação que já vinha se arrastando por anos e que a pessoa não conseguia resolver por causa da distância. Então é uma iniciativa que realmente surte efeito e traz grandes ganhos a essa população”.

Promotor de justiça Saulo Pires de Andrade Martins, da 1ª Promotoria Cível de Cáceres, foi o responsável por avaliar o processo do ponto de vista dos interesses da criança, chegando à conclusão de que o melhor seria ficar com o avô. “Pra mim, enquanto representante do Ministério Público, é motivo de muita satisfação trabalhar em casos como esse. E nós tivemos tantos outros que indicam a importância do Justiça Sem Fronteiras, uma vez que são pessoas que moram em regiões longínquas, possivelmente acabam não indo à sede da comarca e, por conta desse projeto, da vinda dos órgãos até aqui, eles podem ter a justiça sendo realizada. Então, é um motivo de muita satisfação poder participar disso”, declarou.

Justiça Sem Fronteiras – A expedição é um projeto inédito promovido pela Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso, juntamente com dezenas de parceiros, levando serviços nos eixos de Justiça, Cidadania, Saúde e Educação para os distritos de Agrovila Nova Esperança, em Cáceres; Vila Picada, em Porto Esperidião; e Santa Clara do Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, entre os dias 1 a 9 de julho.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras se destaca como uma das mais abrangentes ações de inclusão social do Judiciário mato-grossense, reafirmando o papel da Justiça como instrumento de transformação e proximidade com o cidadão.

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