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Poder Judiciário de Mato Grosso

Notícias

11.10.2012 16:49

Palestra sobre “SEU VOTO NOSSO FUTURO” em Acorizal
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Foi realizada na noite desta quinta-feira (13/9), na Praça Nossa Senhora de Brotas em Acorizal, uma palestra do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com orientações para as Eleições Municipais 2012. Sem cunho político-partidário a palestra abrangeu vários aspectos das eleições municipais 2012, assuntos direcionados ao voto limpo e ao combate à corrupção eleitoral.

A palestra foi ministrada pelo Juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno Junior, presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) e pelo Advogado Sílvio Queiroz Teles, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT. Também estavam presentes as representantes da Justiça Comunitária em Acorizal Josianne Natalina Silva e Janaína da Costa Meira, assessores dos órgãos citados acima e parte da população acorizalense que também foi representada pelos professores e alunos da Escola Estadual Pio Machado.

Dr. Agamenon destacou a necessidade de se fazer uma eleição limpa e consciente: “uma das preocupações que o TSE tem e os juízes e advogados de uma maneira geral também tem é a importância do voto consciente. Seu voto pode de fato modificar a realidade de vocês.”

Dr. Agamenon prosseguiu orientando sobre a importância do voto e as implicações decorrentes da compra e venda do mesmo. “A consciência sobre o voto é que pode levar à modificação da realidade de uma cidade. Muitas vezes o eleitor pode ficar desanimado em relação à política de um modo geral, é natural isso, mas é importante ter consciência que o voto tem conseqüências, votar só por amizade ou por interesse pessoal vai trazer conseqüências ruins e posteriormente o município poderá ter um mau serviço, em prejuízo de todos.” – ponderou.

O Projeto Voto Limpo decorre de um protocolo de cooperação entre a OAB de Brasília e o TSE que é exercido em todo o país. É um conjunto de atos e exercícios de cidadania e responsabilidade social que visa incentivar a conscientização pelas eleições limpas e potencializar o incentivo ao combate à corrupção eleitoral.

Dr. Sílvio Teles falou em seguida: “a transação ilícita dos votos (compra e venda) tem três vítimas: a primeira são os candidatos adversários, porque quebra a isonomia, fere a igualdade tão protegida pela legislação eleitoral, a segunda vítima é a sociedade, somos nós de uma maneira geral e a terceira vítima é o próprio candidato comprador de votos, vítima de seu próprio despreparo competitivo, ele se desespera e começa a jogar sujo, a jogar baixo, menosprezando a inteligência dos cidadãos que querem eleições limpas e jogando fora muitas vezes aquela participatividade, aquele canal de comunicação que vocês teriam.”

Dr. Sílvio destacou também que não basta que o candidato seja Ficha Limpa: “é necessário que sejamos também eleitores de título limpo, o candidato que compra voto tem que ser preso, o eleitor que vende voto tem que ser preso, vocês vão decidir em quatro segundos o que será feito em quatro anos.”

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - organização da sociedade civil - é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.

Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”.

Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

O MCCE foi instituído durante o período eleitoral de 2002. Mas pode-se dizer que a Campanha da Fraternidade de 1996, que teve por tema "Fraternidade e Política", contribuíram para aflorar a criação do MCCE, porque posterior à campanha, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) órgão vinculado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou o Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997.

Assim, era plantada, em 1998, a semente da iniciativa popular contra a corrupção eleitoral, originando a Lei 9840.

A partir de 2002, o MCCE ampliou sua atuação e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o país.

Em 2006 é criada a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE. Em 27 de abril de 2007, é oficializada a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (SE-MCCE), Organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos.

O MCCE tem como objetivo acelerar o julgamento dos processos, ampliar o conhecimento da Lei 9840/1999 e a LC 135/2010 e articular a luta por eleições limpas com o combate a todas as formas de corrupção.

Em Acorizal foram distribuídas cartilhas e adesivos referentes ao Voto Limpo. Mais informações sobre ações da Justiça Comunitária em Acorizal poderão ser obtidas com Josianne e Janaína através dos telefones: 9984-5585 e 9942-6711.