Poder Judiciário de Mato Grosso
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05.11.2012 11:51
Educação Continuada para os Agentes Comunitátios - DIREITOS DO CONSUMIDORAgentes aprendem sobre direitos do Consumidor
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Dezenas de agentes comunitários adquiriram conhecimentos sobre direitos do consumidor, na noite desta quarta (31 de outubro), por meio do Programa Justiça Comunitária, que realiza capacitação continuada em toda última quarta-feira do mês. A convidada deste mês de outubro foi a superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona Vieira de Souza, que estava acompanhada do gerente de fiscalização do órgão, Ivo Vinícius Firmo. Gisela falou sobre os conceitos, os direitos básicos e os prazos que o consumidor tem para reclamar. Já Ivo abordou as práticas abusivas mais comuns no mercado.
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Ivo Firmo relatou que as práticas abusivas mais recorrentes envolvem cartão de crédito, cheques e fornecimento de créditos. Ele informa que há muitos casos em que o estabelecimento quer cobrar um valor diferenciado daquele que está na prateleira para passar o cartão de crédito.
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Outro caso muito comum é o comércio só aceitar cheque de conta corrente que tenha um ano ou mais de abertura. Há também muita cobrança de taxa a mais por emissão de boleto e a famosa venda casada. “A venda casada acontece muito quando você vai pegar um empréstimo e o banco condiciona isso à emissão de um cartão de crédito ou a um título de capitalização. Não se pode ferir a liberdade de escolha da pessoa, a transparência e a boa fé objetiva do consumidor”, orientou.
Ivo observa que mesmo sendo esclarecido e trabalhando dentro do Procon já foi vítima de abuso no mercado. Uma operadora de telefonia passou o seu número que era pré-pago para pós-pago sem que ele solicitasse o serviço. Ele conta que ficou 4 horas dialogando no 0800 do SAC e o que parecia ter sido resolvido lhe causou ainda mais transtornos. “Eles falaram que iriam voltar o meu número à condição de pré-pago e logo depois de desligar o telefone a linha foi cortada e fiquei sem celular por 15 dias. Então, se é difícil para as pessoas bem informadas resolver as cobranças abusivas, imagina para os mais humildes”, alerta.
Gisela observou que fez questão de aceitar o convite para falar aos agentes comunitários porque assim tem a oportunidade de formar multiplicadores para que vários conflitos possam ser resolvidos na comunidade, sem necessidade de adentrar na espera judiciária. “Se o consumidor tiver conhecimento dos seus direitos terá como argumentar com o fornecedor e tentar um acordo”.
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A coordenadora do programa, juíza Ana Cristina da Silva Mendes ressalta que os agentes estão na linha de frente, são o primeiro contato do Judiciário com a comunidade, por isso é necessário que saibam orientar as pessoas a buscar os seus direitos e para que não entrem na Justiça com demandas infrutíferas. “O consumidor tem que ser o primeiro fiscal das relações de consumo porque é o primeiro a identificar algo de errado no produto e o primeiro a sofrer o dano”, ponderou a magistrada.
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Gisela Simona e a juíza Ana Cristina ressaltam que 60% das demandas dos Juizados e 80% dos processos se tratam de alguma relação de consumo.
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A agente comunitária Marilene dos Santos Aires, do Distrito da Guia, avalia que o direito do consumidor é um tema muito difícil de dominar e que as pessoas mais humildes não sabem identificar quando sofrem abusos e onde procurar ajuda. “As vezes a conta de telefone vem errada, a pessoa não reclama porque não sabe onde recorrer e acaba pagando por falta de informação”, observa.
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Marilene observa que os conhecimentos que tem adquirido nos cursos e palestras oferecidos pelo Programa Justiça Comunitária têm sido útil não só para o desempenho do trabalho voluntário, mas também para o exercício da sua profissão como orientadora social do Pró-Jovem Adolescente e até para a sua própria vida. “Esses cursos são muito bons”, avalia.
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A técnica de enfermagem e agente comunitária Ediberta Benedita da Silva, do bairro CPA II, em Cuiabá, endossa as palavras da colega. Ela conta que as pessoas mais simples assinam contratos sem ler e sem saber direito o que estão contratando e têm muitos problemas com serviços mal prestados, principalmente na área de telefonia. Depois não sabem a quem recorrer. “Muitos moradores que nos procuram com este tipo de problema são dos bairros Ouro Fino, Serra Dourada e Jonas Pinheiro. Nessas horas precisamos estar atualizados para saber orientar e encaminhar esse pessoal ao lugar certo”, conta.
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Ediberta lembra que já conseguiu ajudar um senhor que há dez anos havia comprado e pago um apartamento que até há pouco tempo não havia sido entregue. “Com a nossa ajuda ele conseguiu reaver os R$14 mil que havia pago em 2002”.
