Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.05.2014 12:57
Seminário debate reestruturação do SinaseComeçou na manhã desta quinta-feira (29 de maio) o seminário “Sinase – E o adolescente em Conflito com a Lei” - que está sendo realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento, que acontece hoje e amanhã (30 de maio) no Fórum de Cuiabá, tem o objetivo de debater ideias e trocar experiências bem sucedidas que possam reestruturar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em Mato Grosso. O Sinase é uma política pública que orienta a execução das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.
“Nossa proposta neste seminário é trazer esclarecimentos a todos que compõem a rede de implementação da política socioeducativa, para que todos falem a mesma linguagem. O que nós vemos hoje é um grande emaranhado de ideias e de ações isoladas, que aqui ou acolá dão certo. A verdade é que o Sinase veio para reestruturar essa política socioeducativa. Dentro dessa ideia de reorganização, nós esperamos, por meio das palestras e dos debates afinar esses entendimentos”, destaca José Antônio Bezerra Filho, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador da CIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude de MT).
No entendimento do juiz, para a rede de proteção e atendimento ao menor em conflito com a lei funcionar é preciso uma sintonia de ideias, algo que hoje não existe na prática. “O governo federal, quando o assunto é política pública voltada ao socioeducaivo, não fala a mesma língua que o governo do Estado, que por sua vez não fala com o município e com as unidades de apoio. E no meio disso tudo o Poder Judiciário fica sendo a vidraça de todos esses mal feitos da administração. Falta continuidade de ações efetivas voltadas aos adolescentes, eles estão aí na rua praticando atos infracionais e a sociedade cobrando do Poder Judiciário uma ação efetiva”.
O magistrado diz que todos aqueles que compõem a rede, Estado, município, Defensoria Pública, Ministério Público, assistentes sociais, psicólogos, juízes, devem saber a sua missão e a sua obrigação. “Cada um precisa cumprir o seu papel, fazer a sua parte, falar a mesma língua, entrar em sintonia. No papel é tudo bonito, mas e na prática?”, questiona.
A primeira palestra do dia, ministrada pela juíza Janete Pantaleão Alves, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, teve como tema “A Prática de Aplicação da Medida de Liberdade Assistida”. A magistrada contou um pouco do trabalho que ela vem realizando no município da Serra (ES), uma experiência bem sucedida com menores em conflito com a lei que cumprem medida socieducativa em meio aberto.
Todos são inseridos no “Núcleo Casa Sol Nascente”, um projeto que envolvendo o adolescente desde o ingresso na escola, passando por tratamentos psicológicos, até a realização de cursos profissionalizantes e o ingresso no mercado de trabalho. O resultado dessa experiência? Menos de 20% de reincidência, um índice considerado bastante positivo.
Para a magistrada, se “o meio fechado fosse tão eficiente não teríamos altíssimo índice de reincidência, nós não podemos repetir o que está errado. Se tivéssemos um índice pequeno poderíamos até fazer esse teste, mas estamos a gastar o dinheiro público e a perder o nosso tempo. Além disso, nos envolvemos na comunidade internacional de uma maneira negativa sabendo que o modelo prisional não funciona tal como ele está estabelecido”.
Ela ressalta que já existem experiências bem sucedidas no meio aberto e que os gestores precisam voltar os olhos para esse tipo de proposta. “O gestor tem que pensar: quanto eu vou gastar com o adolescente infrator lá na internação e quanto que eu vou gastar no meio aberto, é infinitamente inferior. Hoje a internação bem executada custa, em média, R$ 7 mil por mês aos cofres públicos, enquanto o adolescente no sistema aberto, lá na liberdade assistida, não sai nem a R$ 100, então é uma questão de lógica, de cálculo matemático, de economia”.
O seminário prossegue à tarde com a palestra “O perfil do Adolescente em Conflito com a Lei”, às 14 horas. O tema será ministrado pelo Dr. Paulo César Duarte Paes, assessor da Coordenadora Nacional do Sinase. Às 16h30 haverá a palestra “Apresentação da Lei do Sinase e da Plataforma Sipia, que terá como palestrante Antônio Carlos da Silva, coordenador Estadual do Sinase e Sipia. Nesta sexta-feira (30 de maio) o evento inicia às 8 horas.
Janã Pinheiro
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