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05.01.2015 17:15

Dicas do Professor Germano - Protocolar
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 Protocolar ou Protocolizar?
 

De pronto, fique isto combinado: ambas as formas – protocolar ou protocolizar – gozam do prestígio da Academia Brasileira de Letras – ABL, registradas que estão no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, conhecido como VOLP. São variantes.

 

Se bem assim, o verbo protocolizar, no sentido de registrar em protocolo, navega mais tranquilamente pelos mares de Portugal. Lá, ele tem preferência. Neste lado de cá, consagrou-se o verbo protocolar. No entanto, usar protocolizar, que mal há?

 

Conspira contra protocolar a possibilidade de ser também adjetivo. Visitemos o dicionarista Aurélio: “..., o conde Ficalho era uma criatura reservada, glacial, protocolar, pouco comunicativa”. Sinônimo de cerimonioso, cheio de etiquetas.

 

Curioso é saber que o VOLP, embora consigne os dois verbos, no caso de protocolizar não adiciona nenhum outro vocábulo com a mesma raiz. Se reina, é rei sem súditos. Significa, portanto, que não abona protocolização, por exemplo.

 

Outro é o caso de protocolar. Põe à sua direita seis outras formas, que emprestam dele a raiz. Escudeiros fiéis, confirmam seu poderio: protocolação, protocolado, protocolador, protocolante, protocolável e protocolista. Por que será agiu assim o VOLP? A toda a evidência, quer isso dizer que a Academia prestigia este verbo, pondo protocolizar num degrau que não o mesmo.

 

Bom é saibamos que a Academia Brasileira de Letras patrocina também seu dicionário. Guarde-lhe o nome: Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, nosso DELP. Foi elaborado sob a supervisão do professor e filólogo Evanildo Bechara. Em sua segunda edição, inscreve tão somente o verbo protocolar.

 

Por alguma razão será! Possibilita tão só este exemplo: Não deixe de protocolar a entrada do requerimento. Isso nos convida a aceitar de bom grado o conselho do velho Napoleão Mendes de Almeida: o verbo protocolar dispensa a variante protocolizar.

 

Seja como seja, ao menos na voz passiva optemos por protocolar: O contrato foi protocolado a tempo. Protocolizado, nesse caso, é de doer! Feio como o cachorro do capeta. Se uma dose já atordoa, que se dirá do uso constante!

 

Verdade é – dirão alguns – que os dicionaristas Aurélio, Houaiss e Sacconi encampam as duas variantes, abrindo privilégio para a forma que desfila, bela e formosa, em Portugal: protocolizar. E daí, como ficamos?

 

Quanto a isso, não escondemos nosso estranhamento. Será que caminham pela contramão? A resposta, só o tempo dirá. É de notar que Celso Pedro Luft, em seu Dicionário Prático de Regência Verbal, só inventaria protocolar, não sem vincar que protocolizar lhe é variante.

 

Por vezes, os textos legais fogem do emprego tanto de protocolar quanto de protocolizar. Em seu lugar, eles se socorrem de expressões: lançado em protocolo, apontado no protocolo, entrada no protocolo. Dignas de aplauso.

 

Fique claro: o uso de protocolizar por protocolar não nocauteia a correção que deve presidir nosso texto. A Academia – já assinalamos – apadrinha um e outro.

 

No comércio jurídico, topamos com os dois. O imprescindível livro do Professor Adalberto Kaspary – O Verbo na Linguagem Jurídica –, já em sua sétima edição, no verbete protocol(iz)ar pontua que o redator da Lei n. 6.015, de 31-12-1973, empregou, em artigos distintos, as duas formas do verbo: protocolar e protocolizar. Noutro passo, assinala que a variante protocolizar é pouco usada entre nós, no sentido aqui aplicado.

 

Conclusão: protocolar pode ser adjetivo e verbo. Na condição de verbo, tão frequente e natural é seu emprego que dispensa listemos uma pá de exemplos.

 

Ainda que não seja o caso de jogar na lata de lixo o rabilongo – dono de um rabo comprido – protocolizar, prefira, em sua vida prática, fazer uso de protocolar.

 

Por ser mais do dizer nosso, na linguagem forense fiquemos com frases à feição destas:

 

Há bem tempo, protocolei esse pedido.

 

Verifica-se aí a intempestividade da contestação da ré, visto que protocolada após a data-limite.

 
Basta!
 
Professor Germano Aleixo Filho,
Assessor Especial da Presidência do TJMT.