Poder Judiciário de Mato Grosso
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23.11.2016 09:58
Amini Haddad Campos
Amini Haddad Campos foi empossada juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso aos 24 anos, em 1999. Ao longo da carreira já atuou nas comarcas de Arenápolis, Araputanga, Cáceres, Alta Floresta, Diamantino, Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande. Atualmente está à frente do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Várzea Grande.A magistrada também é professora efetiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pós-graduada em ‘Direito Humano à Alimentação Adequada’ pela Organização das Nações Unidas (ONU/FAO), Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ, tem Doutorado em Direitos Humanos (UCSF/Argentina) e MBA em Poder Judiciário (FGV/Rio). Além de ser especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário. Ela ainda é diretora da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Amini Haddad tem uma vida dedicada à literatura, aos seis anos de idade começou a escrever poesias curtas e depois passou a redigir poemas e contos. A desenvoltura com as letras a levou à publicação de seis livros, coautorias de diversas obras e artigos publicados.
Para a juíza, a magistratura e a literatura possuem muito em comum, ambas são expressões latentes da vida, do sofrimento humano, dos sentimentos e das vivências diversas das relações entre pessoas. “Cada processo pode ser uma história, um conto, um poema ou uma poesia. Algumas situações mereceriam ser tecidas em livros, até em volumes, de tão significativas que são. As palavras podem simbolizar muito, mas, nunca o todo. Isso é a beleza”.
Amini ainda argumenta que a literatura e a magistratura são parceiras. Ajudam na magnífica experiência do despertar para o outro. Para o simbolismo da ação na vida de cada humano. “É um dever que inspira aqueles que são verdadeiramente chamados à missão”.
Confira as publicações da autora abaixo:
O Devido Processo Proporcional - Este trabalho aborda com profundidade as valorações constitucionais à prestação jurisdicional brasileira, obedecendo a ordem principiológica norteadora do direito-igualdade, razoabilidade, due process of law, contraditório, ampla defesa, verdade real, direito à prova, acesso à justiça etc. Tudo sob o manto do princípio da proporcionalidade, pedra angular à efetivação da justiça, como bem destaca a autora.
Constituição, Democracia e Desenvolvimento com Direitos Humanos e Justiça - Os horizontes tratados no livro são imprescindíveis para todos os que pretendem uma análise crítica e o desenvolvimento de uma compreensão salutar na missão de prestar justiça, contribuindo para a sua efetiva realização. A perspectiva constitucional que se busca é como instrumento hábil à concreção da democracia, do exercício da cidadania, no viável desenvolvimento participativo, em todas as esferas humanas, levando-se sempre em consideração os Direitos Fundamentais e os horizontes de Justiça.
Direitos Humanos das Mulheres - A obra é fruto de estudos, pesquisas e da prática forense desenvolvidas pelas signatárias, no exercício das respectivas funções da Magistratura e do Ministério Público, nas causas relacionadas à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As autoras abordam o tema baseadas em experiência, já que são pioneiras na implementação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A publicação apresenta doutrinas e dados históricos mundiais sobre o tema.
Família e sociedade – Passo a passo – Uma perspectiva multidisciplinar - As novas perspectivas sociais têm gerado inovações nos mapeamentos normativos, sob o argumento de se alcançar toda expressão humana em suas convivências, identidades e experiências. O livro oferece um horizonte para a nova estrutura de análise social voltado à realidade que nos cerca. Não se pretende criar uma perspectiva de não risco, mas busca-se com os direcionamentos perquiridos confrontar a realidade e o pensamento que advém de nossas formações e culturas, habituando-nos a um diálogo saudável, capaz de fazer-nos melhores nas relações sociais. Olhar para dentro de si já é um excelente começo. Esta é a diretriz da presente obra.
Sistema de Justiça, Direitos Humanos e Violência no âmbito familiar – A obra traz, pioneiramente e de forma destacada, a atuação de grandes personalidades nacionais, análises doutrinárias, normativa e jurisprudencial das normas internacionais de Direitos Humanos e as Leis Antiviolência Familiar, a exemplo da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso. O livro norteia a tarefa de concreção dos Direitos Humanos, combatendo anomalias do Sistema burocrático-normativo, principalmente ao devido amparo da sociedade como um todo (tutela preventiva) e das vítimas das anomalias sociais e familiares (repressiva/preventiva/educativa).
Vulnerabilidades Sociais e Direitos Humanos - A obra propõe diálogo entre as temáticas que envolvem vulnerabilidade e gênero no Brasil. Dentre as temáticas, também são abordados a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo; os problemas jurídicos decorrentes da responsabilização do adolescente infrator; a desestrutura familiar e as ações do Estado na implementação de políticas públicas pró-equidade de gênero. Esses e outros contextos abordados demonstram o ‘estado da arte’ dos problemas de vulnerabilidade e gênero no país e propondo soluções concretas.Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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