Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.02.2017 08:09
Corregedora recebe representantes do foro extra.JPG)
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, recebeu, na tarde desta terça-feira (21 de fevereiro), as presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, e do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima. Representantes da Procuradoria Geral do Estado também compareceram à reunião que teve como objetivo estreitar os laços com a nova gestão da Corregedoria e conversar sobre temas de interesse comum. Na oportunidade, a presidente da Anoreg ressaltou o trabalho desenvolvido pela CGJ. “Avançamos muito nos últimos anos. Mato Grosso foi o primeiro estado a implantar o selo digital e a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais. Agora temos também uma nova versão da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria do Foro Extrajudicial (CNGCE) que facilita seu manuseio”, observou.
Com relação à CNGCE, Niuara explicou que ainda há inconsistências a serem corrigidas, pequenas adaptações que precisam ser feitas para que não haja conflito entre as normas que ocasionem eventuais prejuízos e/ou penalizações. Por esse motivo, a Anoreg constituiu uma comissão para cada especialidade e, em aproximadamente 30 dias, vai apresentar à Corregedoria sugestões de adaptações e possíveis correções, se for o caso.
“A aplicabilidade das normas demanda estudo e retificação para que se chegue o mais próximo possível do ideal. Quem trabalha com essa atividade no dia a dia pode colaborar muito para o aperfeiçoamento das normas. O que for apontado como prejuízo, deve ser encaminhado à Corregedoria e será tratado como prioridade. Nós estamos de portas abertas”, explicou a corregedora.
A presidente do IEPTB pontuou alguns assuntos, como a elaboração de um novo modelo de certidão para fins de protesto que atenda às exigências do novo Código de Processo Civil, e informou à corregedora que protocolou um pedido de autorização para enviar aos tabelionatos de protesto as certidões de dívida ativa (CDAs) por indicação. Isso significa que seriam dispensados os envios de imagens, cópias de documentos e outros anexos para o apontamento de CDAs.
O pedido foi reforçado pela Procuradoria Geral do Estado. “A importância da CDA por indicação reside na celeridade que o processo ganha. Em alguns estados isso está regulamentado por lei, em outros, por resolução da Corregedoria. Em Mato Grosso, não temos legislação nesse sentido, mas junto ao pedido de providências encaminhamos normatização de outros estados como Minas Gerais, Bahia e Amazonas”, informou o subprocurador-geral fiscal da PGE, Leonardo Vieira de Souza.
Os assuntos abordados durante o encontro serão estudados pela Corregedoria que, segundo a desembargadora corregedora, se posicionará brevemente sobre as solicitações. Participaram também da reunião a juíza auxiliar da Corregedoria, Jaqueline Cherulli, as procuradoras Glaucia Amaral e Gabriela Novis, o assessor jurídico e a gestora de remessa de arquivos do IEPTB, João Ricardo Moreira e Tânia Pelissari, respectivamente.
Mariângela Sólla López
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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