Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.11.2017 11:18
CGJ articula mutirão fiscal estadual para dezembro
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, se reuniu com o subprocurador fiscal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Leonardo Vieira de Souza, para acertar a realização de uma nova edição do mutirão fiscal estadual, ainda este ano. No encontro, que ocorreu na última sexta-feira (10 de novembro) no Fórum de Cuiabá, ficou definido que o evento será realizado em dezembro, na capital e em Rondonópolis (a 212km de Cuiabá). Os contribuintes de todos os municípios em débito com o fisco estadual, tendo a dívida ajuizada ou não, poderão aproveitar os dias do mutirão para negociar o valor devido com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas. O objetivo da iniciativa é promover a conciliação, desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.
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A ação faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela CGJ-MT para garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual. O evento em parceria com o Governo do Estado fechará o ano marcado pela realização de mutirões em conjunto com as prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta, Juína, Tangará da Serra e Primavera do Leste. Também participaram da reunião o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá Adair Julieta da Silva, integrantes das secretarias de Fazenda e de Educação e representantes de outros órgãos do Governo.
Ana Luíza Anache
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