Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.05.2018 11:12
Paranaíta abre inscrições para leiloeiros
As inscrições para credenciamento de leiloeiros oficiais e rurais para o ano de 2018 que vão atuar nos processos de execução da Comarca de Paranaíta terão início no dia 25 de maio (sexta-feira) e terminarão no dia 25 de junho. Todas as disposições estão no Edital N. 01/2018-DF, autorizado pelo juiz substituto e diretor do Foro, Antônio Fábio da Silva Marquezini.As inscrições deverão ser solicitadas e protocoladas junto a Central de Administração do Fórum de Paranaíta, das 12h às 19h ou pelo endereço eletrônico: paranaita@tjmt.jus.br mediante requerimento do interessado e acompanhado da documentação exigida no edita. No dia 4 de julho, às 13h, será realizada audiência pública de sorteio dos leiloeiros que irão atuar na primeira e segunda temporada de leilões da referida Comarca.
A primeira temporada de hasta pública ocorrerá em dois dias distintos: primeira praça do leilão será realizada no dia 5 de julho, às 13h e a segunda praça ocorrerá no dia 20 de julho, no mesmo horário. A segunda temporada também ocorrerá em dois dias: o primeiro leilão vai ser no dia 8 de agosto e a segunda praça no dia 23 de agosto, ambos às 13h.
Conforme o Edital, somente serão considerados credenciados para a realização da alienação judicial no Foro de Paranaíta os leiloeiros públicos, após a análise e deferimento pelo juiz diretor da Comarca de Paranaíta. A relação atualizada dos leiloeiros públicos credenciados será disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br , no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O edital traz situações em que os interessados não poderão participar do credenciamento, entre elas: servidor, terceirizado ou estagiário do Poder Judiciário de Mato Grosso; que esteja com o direito de licitar ou contratar suspenso, ou que tenha sido declarado inidôneo pela Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal; que esteja com a inscrição de leiloeiro suspensa na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) ou Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato); que esteja atuando como advogado em processos judiciais, entre outros.
Alguns requisitos para credenciamento: estar registrado perante a Jucemat (leiloeiro oficial) nos termos do artigo 1º, do Decreto n. 21.981/1932 e Famato (leiloeiro rural) nos termos do artigo 3º, da Lei n. 4.021/1961; ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS; não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o segundo grau civil de Juiz que integra o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, dentre outros.
Clique AQUI para ver o edital completo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (66) 3563-1033.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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