Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.07.2018 11:51
Alto Taquari abre credenciamento para leiloeirosA Comarca de Alto Taquari (479km ao sul de Cuiabá) abriu credenciamento para leiloeiros oficial e rural para atuar na unidade. As disposições estão no edital divulgado pelo juiz e diretor do Foro, Fábio Alves Cardoso, e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 10293.
O credenciamento tem por objetivo a atuação nos feitos de execução, nos cumprimentos de sentença e processos criminais que se exigem a venda de bens apreendidos O prazo para credenciamento é de 30 dias, a partir da data de publicação do edital.
Para credenciar, alguns requisitos são necessários, tais como: estar registrado como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso; estar registrado como leiloeiro rural perante a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato); ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS; não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o segundo grau civil de juiz que integra o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Conforme o edital, os leiloeiros interessados em se habilitar deverão apresentar o Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro Oficial ou Rural em modelo previamente estabelecido, no prazo de 15 dias, após o prazo do edital, no qual assumirá perante o Fórum Credenciado, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código Civil e legislação pertinente, como leiloeiro, divulgando os leilões, atuando como leiloeiro e prestando contas, após cada leilão realizado, sem qualquer ônus para o Poder Judiciário.
Veja AQUI o edital na íntegra.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Comarca de Alto Taquari pelo telefone (66) 3496-1609.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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