Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
20.07.2018 15:53
Juízes recebem curso sobre depoimento especial.JPG)
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) sedia nesta quinta-feira e sexta-feira (19 e 20 de julho) curso que aborda as novidades da Lei do Depoimento Especial (Lei nº. 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017). Cerca de 50 pessoas, entre juízes, psicólogos e servidores das comarcas mato-grossenses, recebem a capacitação ministrada pela juíza titular da Comarca de Arenápolis, Marina Carlos França. A capacitação visa dar suporte aos magistrados para a colheita de depoimentos com crianças vítimas de abusos ou que são testemunhas em processos..JPG)
Conforme a instrutora do curso, a abordagem e a forma de colher informações de crianças e adolescentes precisam ser diferenciadas e atender a lei. “O depoimento é colhido por meio de um facilitador técnico. Essa pessoa é capaz de obter essas informações e inteirar os magistrados e as partes no processo. O objetivo do curso é conhecer a nova lei, de 2017, para sermos capazes de conduzir essas entrevistas. Temos que conhecer o universo infantil, o estado de desenvolvimento dessa criança e a linguagem para adequar nossos procedimentos à realidade de cada criança”, ponderou..JPG)
A importância da capacitação foi enaltecida pela psicóloga gestora do Núcleo Psicossocial de Cuiabá, Alessandra Calestini. “É Fundamental que essas capacitações aconteçam, pois a criança é a maior vítima. Nossa atenção precisa estar voltada a elas. Então, falar mais sobre os novos protocolos, que é a lei do depoimento especial, facilitará. A troca de experiências nos dá mais embasamento para mudar e readequar nossas posturas”, ressaltou..JPG)
Além da psicóloga, o juiz diretor do Foro de Apiacás (a 1.010km da capital), Tibério Lucena, comentou que a iniciativa da Esmagis-MT é imprescindível para a aplicação da legislação. “O curso é de extrema importância, pois se trata de um assunto novo, por causa da atualização na legislação. Temos problemas com abusos sexuais de crianças e crimes contra adolescentes, ainda mais em uma comarca tão longínqua. A escola é muita assertiva ao nos oferecer essas capacitações”, denotou o magistrado.O depoimento especial, que passou a ser obrigatório com a Lei n. 13.431/2017, vem sendo adotado amplamente pelos juízes com base na Recomendação nº. 33, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A técnica que começou em Porto Alegre foi inspirada em um modelo pioneiro da Inglaterra, em que a conversa com as crianças é realizada pela polícia, e, antes de chegar ao Brasil, já estava presente em diversos países como Espanha, Argentina, Chile e Estados Unidos, sendo que, nesse último, a entrevista é feita por organizações não governamentais (ONGs).
Ulisses Lalio / Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409
