Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.09.2018 11:09
PJMT sedia 11ª reunião de gestores de precatórios
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sediou nesta quarta-feira (19 de setembro), a abertura da 11ª Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão, a partir de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que norteia e orienta a gestão precatória empreendida pelos tribunais estaduais no país. O evento, que segue até a próxima sexta-feira (21), tem na pauta dos debates estudos, alterações legislativa e jurisprudencial relativas ao processamento e pagamento de precatórios, com objetivo de promover a uniformização do assunto entre os tribunais. Além de representantes do Judiciário estadual de 24 estados e do Distrito Federal neste primeiro dia o encontro também foi aberto para participação de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudantes.
Segundo o juiz Onivaldo Budny, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMT, é muito importante sediar a 11ª reunião da CNGP. “Um espaço para discutir e esclarecer amplamente sobre os precatórios principalmente quanto à celeridade no pagamento dessas dívidas. Consideramos relevante os debates que estamos realizando para aprimorar a administração dos tribunais no que concerne à gestão de precatórios e esperamos que a troca de ideias proporcione um melhor entendimento a respeito do assunto, o que vem beneficiar principalmente o jurisdicionado”, ressaltou o magistrado.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
De acordo com o diretor da CNGP, juiz José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, que foi um dos palestrantes do evento falando sobre o regime de pagamentos de precatórios e requisitórios, a troca de experiências técnicas e jurídicas auxilia muito os tribunais. “Este seminário é de extrema relevância para debater a questão, discutir os temas, enfim para melhorar os conhecimentos sobre os precatórios, por exemplo, na interpretação de normas e na própria gestão dos precatórios”, pontuou o diretor. Para o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco e secretário da CNGP, Isaías Andrade Lins Neto, que também foi palestrante falando sobre a formação dos precatórios – do nascimento ao encerramento, a ideia foi passar para os mais de 80 participantes um pouco do andamento, do fluxo, da complexidade que envolve o processamento, da atualização e pagamento dos precatórios e ainda debater algumas questões para se obter um procedimento mais seguro, mas que também observe a rapidez da sua tramitação e a eficácia na cobrança dos entes devedores, significando o recebimento do crédito de forma mais rápida.
“Temos uma série de atribuições originadas na Constituição Federal a qual impõe, por exemplo, a agilidade no pagamento de precatórios como regra e cujo retardo (deste pagamento) pela parte dos credores, geralmente entes públicos, implica em crimes de responsabilidade e improbidade”, disse o juiz, ressaltando que no final do encontro, as discussões devem compor enunciados que vão orientar o trabalho dos tribunais.Nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21) a programação vai ser realizada na cidade de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) e será exclusiva para gestores e magistrados. Neste período também será feita a eleições para a nova diretoria e executiva da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
Cleci Pavlack / Fotos Tony Ribeiro (F5)
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