Poder Judiciário de Mato Grosso
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21.09.2018 16:47
Reunião visa melhoria na gestão de precatórios
Esta sexta-feira (21 de setembro) foi o último dia da 11ª Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. Foram realizadas palestras, debates e a elaboração de enunciados, que servem de referência para os tribunais de justiça de todo país. O objetivo é o aperfeiçoamento e a efetividade na entrega da jurisdição, ou seja, do pagamento dos precatórios.Na tarde de ontem (20) foi eleita a nova diretoria executiva da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios para o próximo ano, ficando com a seguinte composição: diretor - Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), secretário geral - Silvia Mara Bentes de Souza Costa (TJPA), primeiro vogal - Crhristian Garrido Higuchi (TJMG), segundo vogal - Edvaldo Rebouças (TJPI).
Para o anfitrião do evento, juiz Onivaldo Budny, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMT, o encontro foi positivo porque são experiências que se somam, além de ser um momento em que se discute e faz toda convergência para as ações a serem desenvolvidas. “Aprimorar a gestão de precatórios nos tribunais é uma delas e os debates vão proporcionar essa troca de ideias”, disse.A juíza Silvia Mara Bentes de Souza Costa (TJPA) proferiu palestra sobre os “Atos preparatórios para a realização de acordo nos precatórios” e em seguida o juiz José Henrique Coelho Dias da Silva falou sobre “O procedimento de cobrança no regime especial”.
O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) elogiou a organização do evento e disse que as expectativas foram superadas. Uma reunião que segundo ele vai colaborar muito para os trabalhos futuros da própria Câmara Nacional e de todos os tribunais do país numa questão sensível e tão cara para as pessoas, que é o recebimento dos seus créditos dos precatórios.São muitos os anos de espera na Justiça para o recebimento de precatórios, daí a importância desse evento, segundo Aliende, para se discutir formas de agilizar esses recebimentos ou de melhorar os atendimentos. O desembargador do TJSP falou sobre o assunto.
"O nosso anfitrião, o juiz Onivaldo Budny, colocou uma questão que é bom que o público geral saiba. Desde que a gestão de precatórios passou efetivamente para os tribunais, o que aconteceu só em 2010 houve uma evolução muito grande nos pagamentos que estão sendo realizados para os credores. Se nós conseguirmos continuar a desenvolver nossos trabalhos temos uma esperança muito grande de que até o prazo final colocado na Constituição, que é de 2024, os pagamentos estejam sendo feitos em dia, o que é muito bom para os tribunais e até para os devedores que vão deixar de pagar juros”, observou. Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Denise Castelo Bonfim esta foi uma oportunidade ímpar porque subsidia os magistrados para julgarem os processos dos precatórios da melhor maneira possível.
Segundo a magistrada, ao final, ter os enunciados elaborados vale para solidificar as decisões proferidas. "Na prática ao dar uma decisão eu me baseio nos enunciados dependendo do caso concreto e o Conselho Nacional de Justiça já aceita colocarmos esses enunciados em nossas decisões por conta da solidificação desses pensamentos aqui da Câmara. Tenho participado de vários encontros em todo Brasil e esse aqui tem sido maravilhoso, estou muito feliz de estar aqui", falou.Representantes do Judiciário estadual de 24 estados e do Distrito Federal participaram do encontro que teve início no dia 19 de setembro.
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Dani Cunha/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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