Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.02.2019 16:59
Tribunal implantará projeto piloto de plantão eletrônico no Fórum de Cuiabá
Com intuito de garantir celeridade no tramite de processos durante os plantões judiciais e maior segurança a advogados e servidores do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e o corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, assinaram, nesta segunda-feira (18), Portaria Conjunta 333, permitindo que os processos distribuídos em finais de semana, feriados e após o expediente forense, possam ser distribuídos pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). O projeto piloto irá funcionar por 60 dias e começa a partir das 19h do dia 8 de março (sexta-feira) nas varas com competência cível da Comarca de Cuiabá. Inicialmente, 26 unidades (Varas Cíveis, Especializadas da Fazenda Pública, Especializadas de Família e Sucessões, Especializadas em Direito Bancário e Juizados Especiais) serão contemplados com a proposta de tramitação eletrônica nos plantões, como ocorre durante a semana.
De acordo com a portaria, os magistrados de Cuiabá durante os plantões, por meio do PJe, também vão atender a Vara Única da Comarca de Santo Antônio de Leverger e as duas Varas Cíveis da Comarca de Chapada dos Guimarães.
O corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva reforça que a iniciativa irá facilitar a tramitação dos processos, já que o advogado poderá peticionar uma ação de onde estiver, usando o aplicativo do PJE, como ocorre atualmente durante o expediente forense. “O magistrado poderá despachar o processo no plantão de onde estiver, de sorte que não haverá movimento de documento físico, de forma que a tramitação será mais célere e eficiente”, avalia. “O objetivo da gestão do desembargador Carlos Alberto é fazer com que haja uma rapidez no fluxo dos processos, desta forma aquele pedido do jurisdicionado será despachado o mais rápido possível”, completa.O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Saboia explica que com a nova ferramenta não haverá alteração da sistemática dos trabalhos realizados pelos juízes e advogados. “Atualmente, o plantão judicial na parte cível é feito de modo físico. Os advogados precisam ir até o Fórum, protocolar petições físicas e o processo, durante o plantão, tem o trâmite físico, embora o Estado de Mato Grosso tenha adotado o PJe há muito tempo”, contextualiza.
“O projeto se propôs a criar um módulo para que pedidos formulados no plantão tramitassem de forma eletrônica no PJe”, diz. “O que muda é que o projeto terá um tramite mais célere. A partir do protocolo, da distribuição da demanda já vai estar concluso para o magistrado fazer a análise”, aponta o juiz auxiliar da Presidência. “O magistrado vai ser comunicado automaticamente através de e-mail de que há demanda a ser analisada do plantão, assim como a assessoria dele e a gestora da Vara. Com esses atores informados, o magistrado pode analisar, em qualquer local, não necessita estar dentro do Fórum, analisar, proferir a decisão e encaminhar para cumprimento”.
Além disso, segundo Saboia, no futuro será possível reduzir a circulação de pessoas dentro dos prédios dos fóruns, principalmente tarde da noite e madrugadas, horários dos plantões. “Depois de 60 dias haverá uma avaliação do Departamento de Apoio a Primeira Instância (DAPI), da Diretoria do Foro, do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF), e manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça, para verificar a possibilidade de expansão do projeto para outras unidades de Mato Grosso”, antecipa.Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MT (Codel), Gonçalo Adão, o Tribunal acerta mais uma vez ao implantar a iniciativa, atendendo um anseio antigo da Codel. “Até um passado recente, em plena época de PJe, os plantões eram atendidos para distribuição em meio físico, indo, inclusive, ao contrário do próprio PJe. Tinha que ser, nos plantões, por meio de distribuição física, para depois ser escaneado, era um problema muito grande. Penso que, ainda que seja num projeto piloto, o PJe feito no plantão judiciário é de boa vinda”, afirma.
“Não vejo nenhum prejuízo de que, nos plantões, a distribuição seja exclusivamente via PJe, até porque a norma é clara, em não havendo possiblidade de se distribuir a ação no PJe devidamente certificado, deverá existir a certidão de indisponibilidade que possibilitará com que o advogado possa distribuir isso de forma física. Isso está específico lá na norma”, aponta.
Ainda participaram da reunião da assinatura da Portaria 333 os juízes auxiliares da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Junior e Túlio Duailibi Alves de Souza e os juízes auxiliares da Corregedoria José Arimatéa Neves Costa, Otávio Vinicius Affi Peixoto e Edleuza Zorgeti.
Alcione dos Anjos
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