Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
12.06.2019 14:14
Campo Novo do Parecis cadastra instituições para receber recursos de transações penais
O Poder Judiciário em Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá) convoca as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas na Comarca para participarem do cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos em trâmite.Por meio do Edital 1/2019 podem se cadastrar entidades que possuam, pelo menos, um ano de funcionamento; sede própria na Comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e adolescente; sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.
O cadastro deverá ser feito mediante o preenchimento do formulário e requerimento contidos em anexo ao edital, instruídos com os seguintes documentos: ato constitutivo da entidade pública ou privada com finalidade social; identificação completa do dirigente responsável pela entidade, com cópias dos documentos pessoais; cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo.
O prazo para as inscrições será de 30 dias, a partir da publicação do edital, sendo que o cadastro deverá ser entregue na Diretoria do Fórum ou enviado por meio eletrônico camponovo.parecis@tjmt.jus.br.
Acesse AQUI o edital completo.
Mais informações: (65) 3382-2440.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3393
