Poder Judiciário de Mato Grosso
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28.06.2019 10:07
Medida protetiva na forma eletrônica é destaque em evento em Cuiabá.JPG)
Entre as diversas ações do Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem o objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica, estão as medidas protetivas de urgência que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa iniciativa já é realidade em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis e foi o assunto abordado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, durante os debates que ocorreram no Seminário “Em Defesa Delas”, na quinta-feira (27 de junho), promovido pela Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (Amdep).Maria Erotides está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do TJMT (Cemulher) e disse que a forma eletrônica das medidas protetivas são ações afirmativas do Judiciário mato-grossense que visam à proteção da mulher.
“Temos hoje levantamento feito pela Tecnologia da Informação do nosso tribunal que nós já temos no PJe praticamente três mil medidas protetivas em trâmite. Isso mostra que estamos avançando e tenho certeza que essa é a visão do nosso desembargador-presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha, para expandir o processo eletrônico para atendimentos das medidas protetivas em todo nosso Estado”, comenta.
A medida protetiva na forma eletrônica é realidade em Mato Grosso desde o dia 6 de agosto de 2018 e trouxe agilidade nas ações da Justiça. A ponderação foi feita pela defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem) e vice-presidente da Amdep.“A mulher vítima de violência precisa de rapidez das ações do sistema de Justiça. As medidas protetivas hoje em Cuiabá são decididas de forma rápida. A delegacia encaminha para o Judiciário que já distribui e a Defensoria já tem acesso. É uma agilidade muito maior que a violência doméstica e familiar necessita para que a mulher seja de fato amparada para que não seja vítima de lesões corporais ou femicídio. Essa celeridade é realmente motivo para ser discutido no Brasil inteiro como um exemplo de atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso através do PJe”, afirma.
O seminário antecede a reunião ordinária da Comissão de Promoção da Defesa da Mulher que, atualmente, é coordenada por Rosana Leite. Depois, ocorrerá reunião com as Defensorias de todo Brasil com objetivo constante de alinhar entendimentos e trocar experiências.
“A importância desse seminário é mais uma vez trazer para a sociedade a discussão de defesa dos direitos da mulher. De 10 boletins de ocorrência, em média, seis são de violência contra a mulher. Algo está errado e o poder público tem que agir e, por isso, temos que fomentar a discussão para que os direitos humanos das mulheres sejam reconhecidos para que possam confiar na legislação e na proteção que hoje nós temos através das próprias leis e ações afirmativas”, finaliza Rosana.
Participam do evento juízes, parlamentares, promotores, representantes da área de segurança pública, defensores públicos de Mato Grosso e de outros estados e representantes de comissões e associações que atuam em defesa dos direitos das mulheres.
Dani Cunha (texto e fotos)
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