Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.11.2019 12:26
Mutirão Fiscal reforça caixa estadual e evita nome sujo do cidadão
Ao completar uma semana de negociações, o Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário já arrecadou R$ 12,01 milhões em pagamentos à vista ou referentes à primeira parcela. Ainda irão reforçar os cofres estaduais R$ 8,8 milhões, que foram parcelados. Os dados são do governo, com base nas informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Sem considerar os descontos concedidos em 22.430 contratos negociados entre 1 a 8 de novembro, o valor bruto chegou a R$ 37,7 milhões.
O balanço de uma semana do mutirão anima os parceiros e segue até o dia 29 deste mês, porém devido ao jogo entre Cuiabá e América-MG pelo Campeonato Brasileiro Série B que será realizado às 22h (horário de Brasília) na Arena Pantanal nesta segunda-feira (11), o atendimento será em horário reduzido, das 08h às 13h. Na terça-feira (12), o atendimento volta ao normal e na sexta-feira (15) não haverá atendimento devido ao feriado de Proclamação da República.
Durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte pode renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na rena ou que residam no interior do Estado.
Alcione dos Anjos (Com informações Secom-MT)
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