Poder Judiciário de Mato Grosso
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28.05.2020 08:03
Judiciário de MT realiza Live com ministro do STJ sobre audiências virtuais de conciliação
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza nesta sexta-feira (29 de maio) uma Live sobre ‘Audiências virtuais de mediação e conciliação nos Cejuscs’, com a desembargadora do Tribunal de Justiça Clarice Claudino da Silva e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi. O encontro virtual será transmitido pelo Instagram @tjmtoficial, às 18h (horário de Mato Grosso).Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são disciplinados pelo Nupemec, presidido pela desembargadora Clarice Claudino.
Os desafios e a atual forma de conduzir e lidar com os conflitos e a conciliação e mediação no Judiciário brasileiro em meio ao atual cenário existente no país, serão alguns dos assuntos abordados durante a Live.
De acordo com a desembargadora, o ministro Marco Buzzi é um ícone quando o assunto é mediação e métodos autocompositivos no Brasil. “E agora nesses tempos de pandemia ele tem trabalhado fortemente, por meio de artigos, entrevistas e lives alertando sobre a importância de divulgar e estruturar mediações on line, para solucionar os conflitos e evitar que após o período de afastamento social, haja uma judicialização crescente.”
Para a magistrada, é importante o debate sobre as audiências virtuais em questão porque fazem parte da política de tratamento adequado de conflitos. Além disso, segundo Clarice Claudino, a troca de ideias com o ministro é de grande relevância já que ele coordenou o recente lançamento do curso de informação de mediadores em Ensino à Distância (EaD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em recente artigo, o ministro Marco Buzzi afirma que “no momento, a Covid-19 justifica as audiências virtuais, não presenciais, seja antes ou no curso do processo, preserva o salutar afasto social, ato processual virtual que mesmo após a “praga” não será desprezado, pois advém de práticas consolidadas à rotina da sociedade, em plataformas judiciais e extrajudiciais, mormente na conciliação/mediação assíncronas.”
Inovações - A audiência de mediação e conciliação por videoconferência é uma inovação do Judiciário mato-grossense para as demandas que ainda se encontram na fase pré-processual, aquelas que ainda não ingressaram na justiça.
Instituída pelo Nupemec essas audiências são realizadas para conflitos surgidos durante a pandemia da Covid-19. Com isso, as partes poderão participar das audiências à distância, sem precisar sair de casa, atendendo as recomendações do distanciamento social.
Outra inovação da justiça estadual, no início da pandemia, no que diz respeito à conciliação, é a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pré-processual que permite a conciliação ainda em fase pré-processual. Assim, as partes podem dar início à conciliação de forma remota.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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