Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.04.2021 17:18
Presidente do TJMT participa de seminário virtual sobre Pacto Nacional pela Primeira InfânciaA presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, participou de forma virtual da abertura do seminário “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste”. Além disso, também aderiu ao acordo junto de outras instituições. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário buscou sensibilizar operadores e operadoras do Direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção às crianças sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que inaugurou o evento - avaliou que proteger e assegurar o pleno crescimento de crianças e jovens é o melhor investimento que um país pode fazer. "As ciências e as boas práticas demonstram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, além de representar a garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, também representa o melhor investimento que uma nação pode fazer para seu próprio desenvolvimento sustentável. É a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade forte, próspera e saudável”, afirmou o ministro.
Fux lembrou ainda que a Constituição brasileira, em seu artigo 227, determina obrigatoriedade absoluta à garantia dos direitos infanto-juvenis – regra complementada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e mais recentemente pelo Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.
Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura e corregedora nacional de Justiça, disse que não há como pensar no aprimoramento da atividade da Justiça e na garantia de continuidade dos serviços prestados pelo Poder à sociedade sem que se tenha os olhos atentos à primeira infância. De acordo com a ministra, evidências científicas comprovaram que assegurar o desenvolvimento integral de crianças é a estratégia mais eficiente para que sejam rompidos ciclos geracionais de pobreza, de violência e outras violações de direitos. “Vivenciamos uma pandemia na qual as vulnerabilidades sociais emergiram e as crianças e adolescentes, juntamente com suas famílias, a cada dia dependem mais do sistema de justiça para sua integral proteção.”
Novas adesões - A cerimônia de abertura do seminário também contou com a adesão dos governos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe. Houve, também, a adesão dos Tribunais de Justiça da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Paraíba, além de Mato Grosso.
Outras entidades também formalizaram o acordo como, por exemplo, Prefeituras de algumas das capitais do Nordeste, procuradorias e defensorias da região, entidades de ensino, seções da Ordem dos Advogados do Brasil situadas no Nordeste e instituições da pediatria.
Veja AQUI o vídeo desta matéria.
Ulisses Lalio / com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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