Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.05.2021 08:22
Enfam: Inscrição aberta para submissão de resumo para Congresso sobre Impacto das Decisões JudiciaisO Grupo de Pesquisa GEPDI 4 – Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com chamada aberta para submissão de trabalhos na forma de resumos expandidos para apresentação no ‘I Congresso de Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais’.
Os interessados poderão submeter trabalhos para apresentação oral e posterior publicação em anais, até o dia 29 de maio de 2021. O formulário de submissão de trabalhos está disponível AQUI.
Poderão participar magistrados de qualquer grau de jurisdição; servidores de carreira dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo que não exerçam atividades profissionais de natureza privada, exceto a docência; professores, alunos, pesquisadores, vinculados a IES e centros de pesquisa; profissionais de áreas do conhecimento diferentes da do Direito (Ciências Sociais e Humanas); bem como profissionais da área do Direito com dedicação integral e exclusiva à academia e/ou atividade profissional voluntária (pro bono).
Grupos de trabalho - A participação no ‘I Congresso de Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais’ ocorrerá por meio de apresentação oral de Resumo Expandido. Esse resumo deve ser exibido em Grupo de Trabalho, seguido de debate intermediado por coordenador e debatedor, indicados pelo Grupo de Pesquisa GEPDI 4 – Enfam. Os Grupos de Trabalho (GTs) para os quais os resumos poderão ser submetidos são os seguintes: GT1 - Direito e Desenvolvimento: fundamentos teóricos e históricos; GT2 - Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais; GT3 - Gestão e decisões judiciais; GT4 - Segurança Jurídica e Juízo fático-probatório.
Em havendo grande número de resumos com a qualidade mínima para a apresentação, poderá haver o desdobramento de Grupo de Trabalho (GT) para contemplar um maior número de resumos Cada resumo poderá ter, no máximo, dois autores os quais deverão escrever em língua portuguesa.
Resumo expandido - O resumo expandido deverá seguir estruturação definida no edital e o desrespeito à formatação e aos requisitos acarretará imediata desclassificação do resumo submetido.
A estruturação segue a seguinte forma: 1) título do resumo (todo em maiúsculas e em negrito); 2)Identificação do(s) autor(es): nome completo, instituição à qual está(ão) vinculado(s), Estado da Federação e endereço eletrônico; 3) breve introdução, desenvolvimento, conclusão e referências. Os subtítulos, diferentemente do restante do texto, deverão constar em letra maiúscula, com alinhamento à esquerda, devendo a numeração começar na introdução e terminar na conclusão; 4) texto em língua portuguesa com extensão total de 5 a 10 laudas, assim formatado: sistema autor-data, sem separação de sílabas, formato PDF, folha tamanho A4, orientação vertical, fonte Times New Roman, tamanho 12, parágrafo de 1,5 cm, alinhamento justificado, espaçamento 1,5 entre linhas, margens superior e esquerda com 3 cm, margens inferior e direita com 2 cm e notas de rodapé apenas explicativas.
As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2018) deverão obedecer às regras da ABNT. O texto não deverá conter paginação.
Congresso - O evento será realizado entre os dias 14 e 17 de junho, na modalidade online. Aqueles resumos que forem apresentados oralmente no evento serão publicados nos ‘Anais do 1º Congresso de Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais’. Esse documento será disponibilizado no formato eletrônico no prazo máximo de 120 dias após o término do evento. Não será permitida a revisão, alteração ou substituição dos resumos pelo autor após a submissão, para fins de publicação nos Anais.
Leia AQUI a íntegra do edital e saiba mais sobre o evento.
Keila Maressa com informações da Enfam
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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