Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.04.2022 17:26
Justiça implanta centro de apoio a egressos do sistema prisional em Mirassol D’Oeste
Confiança, respeito e comprometimento. Com esse tripé, o Poder Judiciário de Mato Grosso implanta um equipamento público de apoio a egressos do sistema prisional, em termos de trabalho, educação, assistência social e saúde. Chamado de Escritório Social, o órgão vai atuar com o propósito de atender os reeducandos antes, durante e depois de ganharem liberdade das unidades prisionais. Psicólogos, assistentes sociais e operadores do Direito vão prestar atendimento aos egressos, que, muitas vezes, sequer possuem CPF ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Desamparados, muitos são acolhidos por facções e não conseguem seguir a vida adiante fora do crime.
“Para aqueles que não conhecem uma unidade prisional, as celas são como jaulas de zoológico. Nós trancamos as pessoas, elas ficam amontoadas por três, cinco, dez anos. Ao terminar o prazo do regime fechado, ela vem para a sociedade estar conosco, na fila do mercado, na fila do banco, na praça. O que nós esperamos dessas pessoas, enquanto sociedade? É nesse ponto que o Escritório Social vem, para ser um apoio, um suporte e um acolhimento dessa pessoa que hoje está lá e amanhã estará aqui”, discursou a juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues.
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Lançamento - A solenidade de implantação do primeiro Escritório Social do interior de Mato Grosso foi realizada no Fórum de Mirassol D’Oeste no dia 1º de abril, com a presença dos magistrados que coordenam o Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF), desembargador Orlando Perri (supervisor) e o juiz Geraldo Fidelis (coordenador), além de todas as autoridades dos órgãos envolvidos no sistema, como Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara Municipal, Polícia Penal, Secretaria de Segurança Pública, Fundação Nova Chance, universidades, entre outros. “O Escritório Social tem a finalidade de diminuir a criminalidade na região, porque lamentavelmente nossos índices de reincidência são altíssimos. A ressocialização prevista na Constituição Federal e nas nossas leis penais é apenas formal, porque na realidade se faz muito pouco pela ressocialização daqueles que cometem crimes. Nossa sociedade punitivista quer se livrar do incômodo do criminoso, quanto mais tempo ele passar no presídio, mais segura a sociedade se sente. Não é assim”, defendeu o desembargador Perri.
Segurança - O juiz Geraldo Fidelis, muito conhecido por ser o responsável pela Execução Penal nos maiores presídios do estado, em Cuiabá, contou que é natural da região oeste e conhece a realidade dos locais próximos à fronteira. Ele defende que a situação do crime pode ser vista de vários prismas, nos quais todos convergem para uma sociedade que deseja ser mais segura, tranquila e sem violência. “Nós estamos dificultando a reincidência, tirando a possibilidade da pessoa voltar para o crime. Por mais paradoxal que pareça, quando a pessoa está no regime fechado, tem o Estado tomando conta. Há um teto, roupa, medicamentos. Sai do regime semiaberto, coloca tornozeleira e sai para a rua, sem nada. Nem todos são bandidos, são pessoas que eventualmente incorreram ao erro e que precisam de uma atenção, principalmente na parte final da pena, com o pré-egresso, e, depois, atenção no semiaberto”, defende.
União - A união entre os Poderes Judiciário e Executivo deve começar nos próximos meses, quando o Escritório Social estiver estruturado de forma física e organizacional. As próximas comarcas que terão o equipamento são Cáceres, Nova Xavantina, Juína e Sorriso – municípios que estão entre os que possuem maior número de pessoas presas.
“Isso é algo novo para nós, estamos muito felizes com essa parceria com o Judiciário. Vamos auxiliar os reeducandos com mais detalhes, em termos de emprego, saúde, psicológico e social. Eu acredito nas pessoas, em quem quer escrever sua história de um jeito diferente”, disse o prefeito de Mirassol, Héctor Alvares Bezerra.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto do evento de implantação do Escritório Social realizado no plenário do júri, onde vemos três autoridades sentadas ao centro, atrás do púlpito, com a juíza Sabrina falando no microfone. Há um banner escrito Escritório Social e um homem como cerimonialista. Ao fundo, há bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do município.
Segunda imagem: Foto da assinatura do termo de instalação com o prefeito Hector ao centro, à direita dele o desembargador e o juiz Geraldo Fidelis e à esquerda a juíza Sabrina.
Mylena Petrucelli(Texto e fotos – De Mirassol D’Oeste)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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