Poder Judiciário de Mato Grosso
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09.05.2023 13:16
‘Meninos do Futuro’ atende Recomendação do CNJ e promove recuperação de jovens em conflito com a lei
O projeto de acolhimento e socioeducação ‘Meninos do Futuro’, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para a reinserção social de jovens em conflito com a lei, segue transformando vidas. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho a partir de estágios supervisionados, ofertados pelo próprio Poder Judiciário. Idealizada em 2016 pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, Túlio Duailibi Alves Souza, hoje juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, a iniciativa tem a parceria da juíza Adair Julieta da Silva, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, responsável pela oferta das vagas de estágio.
Com o projeto, o Poder Judiciário de Mato Grosso atende a Recomendação nº 25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos Tribunais de Justiça de todos os Estados, a inserção de jovens em conflito com a lei, em programas de estágio como medida de reinclusão social.
Em sete anos, o projeto já soma mais de 50 jovens atendidos. Os estágios são realizados na Vara Especializada de Execução Fiscal, no Fórum da Capital, que também tem a responsabilidade de supervisionar o cumprimento das atividades e promover o acolhimento dos jovens. Por ano são ofertadas 10 vagas de estágio, com duração de 12 meses, prorrogável por mais um ano. Os jovens devem ter idade entre 16 e 18 anos, estar cursando o ensino médio na rede pública e manifestar interesse pelo estágio.
A oportunidade da convivência profissional, em um ambiente saudável de colaboração e aprendizado, tem o poder de gerar nos jovens o interesse pelos estudos, a reflexão sobre os atos que o levaram ao cumprimento da medida e a perspectiva de um novo futuro, a partir do sentimento de pertencimento, enfatiza o juiz Túlio Duailibi.
“Por trás de um adolescente em conflito existe sempre algum desajuste, uma falta, muitas vezes não percebida pela família, e que por não perceber ou não compreender a importância do apoio emocional, acaba negligenciando as dificuldades desse jovem. E nesse processo, a família também é vítima, com suas dores, dificuldades e desajustes. É no acolhimento, que vai muito além do cumprimento frio de uma medida, que esse jovem, a partir da convivência com diferentes modelos e valores sociais, acaba se sentido acolhido por aquele novo ambiente, que tem o poder de transformar sua realidade”, pondera. Nesse contexto, os Círculos de Paz também são realizados entre os jovens na busca de ressignificar o modelo social vivenciado por eles até aquele momento. Realizados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá, os círculos de paz é uma das práticas utilizadas pela Justiça Restaurativa para a resolução pacificada de conflitos, a partir do diálogo, do acolhimento e da escuta ativa. Com a compreensão de novos valores, o jovem em conflito tem a possibilidade de ampliar sua percepção emocional, reestabelecendo e ressignificando os vínculos sociais.
O apoio às famílias com atendimento em serviços psicossociais também é garantido pelo projeto, que atua ainda na emissão de documentos, na busca por vagas em escolas da rede pública e por vagas em cursos de qualificação.
Para Leonete Gomes Rodrigues, agente da Infância da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, ligada a Central de Execução de Medida Socioeducativa (CEMSO), a presença da família é fundamental no processo de socioeducação dos jovens, exatamente por ser o ponto sensível no resgate da autoestima e na recuperação do autovalor do adolescente. “Em muitos casos, infelizmente, a família já desistiu do adolescente. Daí realizamos todo um trabalho de acolhimento e motivação com o jovem, mostrando a importância de repensar seus atos. O adolescente precisa entender que suas atitudes têm consequências, e que ele precisa sim reparar isso diante da sociedade. Aqui no projeto, não fazemos distinção sobre os erros cometidos, ou cerceamos os jovens, se não estaríamos perdendo a essência do projeto, que é exatamente a de promover a inclusão e o resgate social desses adolescentes. E com os círculos de paz, temos a chance de cativar esses jovens a partir de um trabalho emocional realizado pela nossa equipe”.
Há três meses no projeto, o adolescente C.J.S. de 17 anos, fala que encontrou no estágio a oportunidade de recomeçar. “Aqui consegui ter disciplina, o que antes não tinha. Hoje consigo cumprir a semana de trabalho, tenho horários para estudar, trabalhar e descansar, antes saia da escola e ia para a rua. Agora quero fazer faculdade e permanecer aqui no fórum, o ambiente aqui é bom, nós temos bons exemplos que podemos seguir. Meu conselho para outros jovens é que não sejam influenciados pelos falsos amigos, ouçam a sua intuição, a gente sempre sabe o que é errado”.
“Temos no projeto diversos exemplos de jovens que passaram pelo estágio, entraram em uma faculdade, se formaram e constituíram família. Temos alunos que se formaram em Direito e Ciências da Computação e que hoje podem levar o nome da Universidade Federal de Mato Grosso, por exemplo, nos seus currículos. Quando os jovens chegam ao estágio, nós explicamos a rotina de trabalho, o cumprimento das regras, como lidar com o Processo Judicial Eletrônico, como realizar a expedição de documentos, mas também acolhemos esses jovens. Fazemos rodas de conversa, queremos saber como está a família, e quando há alguma dificuldade, acionamos a equipe multidisciplinar para atuar junto à família. Cercado de apoio, os jovens começam a enxergar diferentes realidades”, narra Mairllon de Queiroz Rosa, gestor judiciário da Vara Especializada de Execução Fiscal, e responsável pela supervisão dos estágios. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça Túlio Duailibi está sentado a mesa enquanto concede entrevista. Ele veste blazer preto com camisa branca. Segunda imagem: Leonete Gomes Rodrigues agente da Infância da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude concede entrevista a um canal de TV local. Terceira imagem: Mairllon de Queiroz Rosa, gestor judiciário da Vara Especializada de Execução Fiscal em entrevista.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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