Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.11.2023 08:06
Judiciário, Município, Ministério Público e concessionária se unem para regularizar coleta de esgoto
Cuiabá conta atualmente com aproximadamente 87% de cobertura de rede coletora de esgoto, que é composta por três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), localizadas nos bairros Dom Aquino, Tijucal e Ribeirão do Lipa e 34 unidades de tratamento, totalizando cerca de 1.225 litros por segundo de esgoto tratado. De acordo com a concessionária do serviço de água e esgoto na Capital, a empresa já investiu cerca de R$ 1 bilhão do total de R$ 1,2 bilhão previsto na concessão, que deve ser aplicado até 2024 na implantação de novas redes de coleta de esgoto, adutora, reservatórios, revitalização de estruturas e construção de estações de tratamento de água e esgoto (ETAs e ETEs). No entanto, para que o investimento em saneamento básico realmente beneficie a população e o meio ambiente, é preciso que os proprietários dos imóveis façam as interligações de suas instalações hidrossanitárias à rede pública de coleta de esgoto, o que é obrigação de cada dono de imóvel, conforme o Código de Posturas do Município (Lei complementar nº 4/1992) e a Lei do Saneamento Básico (Lei federal nº 11.445/2007), entre outros decretos e resoluções. Estimativa da Águas Cuiabá aponta que pelo menos a metade dos imóveis da cidade não são interligados à rede coletora de esgoto.
Com o objetivo de regularizar essa situação, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental promoveu reunião extrajudicial com o Ministério Público Estadual (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec), Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Ordem Pública (SORP), e a empresa Águas Cuiabá para alinhamento de projeto que visa, através dos meios autocompositivos (conciliações extrajudiciais), fomentar a ação voluntária dos munícipes para que realizem interligação da rede particular na caixa de inspeção da concessionária, passando o esgoto a ser efetivamente coletado e tratado, evitando assim, sanções administrativas e penais decorrentes do descumprimento da obrigação, que chegariam ao Judiciário.
O juiz coordenador do Cejusc Ambiental, Rodrigo Roberto Curvo, compareceu à reunião para agradecer a todos pelo empenho na busca de um meio ambiente equilibrado e saudável para todos e registrou o suporte que tem sido garantido pelo NUPEMEC para a consolidação do projeto. “É fundamental esse esforço que eu sei que todos estão fazendo. Já é de conhecimento do desembargador Mário Kono, que é o presidente do NUPEMEC. Ele está dando todo o apoio logístico e institucional”, disse. De acordo com a gestora do Cejusc Ambiental de Cuiabá, Jaqueline Bagao Schoffen, as tratativas tiveram início no primeiro semestre e, após uma segunda reunião com a participação de todas as instituições, realizada na última sexta-feira (10), o projeto já está perto de ser apresentado à sociedade cuiabana.
“Nós vamos movimentar, no mês de fevereiro, 150 procedimentos, ou seja, vamos abarcar 150 residências para fazer um evento teste, que trará subsídios para replicação em larga escala. Os proprietários dos imóveis serão convidados a participar de uma audiência de conciliação pré-processual no Cejusc Ambiental, onde teremos presente o preposto da concessionária, que vai fazer todo o esclarecimento de como funciona essa interligação, informando sobre materiais empregados, mão-de-obra, vamos explicar a responsabilidade desse munícipe, tratar sobre os benefícios que essa medida trará para o meio ambiente e toda a coletividade. E havendo interesse dele em aderir ao projeto, ele vai assinar um termo de acordo, com um prazo para cumprimento dessa obrigação. Com isso ele ficaria isento da aplicação das multas, que são regidas pelo órgão administrativo, e também das sanções criminais, uma vez que a não realização dessa interligação também causa dano ambiental”, explica Jaqueline. Para a promotora de Justiça, Maria Fernanda Correia da Costa, a falta de interligações dos imóveis à rede pública de coleta de esgoto significa que esses resíduos estão sendo despejados nas redes de águas pluviais, em fossas sépticas ou fossas negras, que são altamente poluentes, o que demonstra a importância do projeto de regularização, que irá contemplar toda a cidade. “Se hoje já existe um sistema moderno de rede pública que capta, trata para lançar nos cursos d’água, então esse projeto vai melhorar a qualidade de vida ambiental, vai melhorar a saúde pública porque vai ocorrer o tratamento dos efluentes”.
A promotora de Justiça destaca ainda que o projeto em conjunto com as demais instituições não tem o intuito de penalizar os munícipes que ainda não fizeram a conexão das residências com a rede de coleta de esgoto. “Ninguém está em lado oposto. Não vai existir de um lado o Judiciário, Ministério Público, Município de Cuiabá e do outro o cidadão. Nós estamos todos do mesmo lado em que o cidadão, o proprietário do imóvel faça a interligação para melhorar a qualidade de vida de todos”, afirma Maria Fernanda. Ela aponta ainda que tanto o Ministério Público quanto o Judiciário estão pensando em formas de subsidiar as pessoas vulneráveis socioeconomicamente para a realização das obras, que custam menos de R$ 1 mil, conforme mencionado na reunião.
De acordo com o diretor-geral da Águas Cuiabá, Renato Carlini Camargo, a parceria entre Judiciário, Ministério Público, Prefeitura e concessionária é de extrema importância. “Vai potencializar o benefício dos investimentos que a Águas Cuiabá vem realizando porque além dos investimentos que a gente realiza, também tem a parte do munícipe, que é a interligação. Então com todos esses stakeholders reunidos a gente vai conseguir dar potência e beneficiar ainda mais o meio ambiente com esses investimentos”, afirma, ressaltando que, do ponto de vista técnico, as interligações das casas à rede pública vai possibilitar o devido tratamento do esgoto, que será devolvido ao meio ambiente com as características ideais de lançamento. Camargo informa ainda que outro eixo do projeto proporcionará capacitação gratuita para habilitar profissionais aptos a atender à grande demanda do serviço de interligação nos imóveis.
Além do benefício ao meio ambiente e à saúde pública, a procuradora do Município, Patrícia Cavalcanti, que participou da reunião no Cejusc Ambiental, pontua que a completa regularização da rede de esgoto do município trará benefícios do ponto de vista imobiliário e urbanístico. “Hoje vários imóveis estão em situação irregular e essa falta de esgoto prejudica ainda mais o imóvel e o entorno do bairro. Então o bairro em si vai ganhar muito, os imóveis vão ser valorizados. O munícipe e o Município só têm a ganhar com esse projeto. A cidade só vai se desenvolver de forma adequada se os moradores efetivarem essa ligação à rede de esgoto, que já está à disposição”, frisa.
Também participaram da reunião o diretor de regulação e fiscalização da Arsec, Alexandro de Oliveira; a secretária-adjunta de Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Paula Morreli; o assessor jurídico da SORP, Júlio César Lopes; a coordenadora de Assuntos Regulatórios da Águas Cuiabá, Desiree Duarte da Silva e servidoras do Nupemec. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Representantes do Cejusc Ambiental, Ministério Público, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá e Nupemec sentados em torno de uma mesa oval no Cejusc Ambiental. Foto 2: Foto de perfil e busto do juiz Rodrigo Roberto Curvo. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, usando camisa branca, terno cinza e gravata de listras brancas e pretas. Ele está sentado e falando. Atrás dele há um banner do Cejusc Ambiental que mostra a imagem de um aperto de mãos. Foto 3: Diretor geral da Águas Cuiabá, Renato Carlini Camargo, concede entrevista à TV Justiça. Ele é um homem branco, de olhos castanhos, cabelos grisalhos, usando camisa azul e óculos de grau. Foto 4: Gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline, sentada à mesa e conversando com os demais participantes da reunião. Ela é uma mulher branca, loira, de olhos castanhos, usando camisa cor-de-rosa, brincos de argola. Atrás dela há um banner do Cejusc ambiental que mostra uma imagem de aperto de mãos. Foto 5: Foto em plano aberto que mostra, em primeiro plano, uma rua em obras de instalação de rede de esgoto, com buracos, trator, homens trabalhando, faixa zebrada, amontoado de terra e, ao fundo, uma visão panorâmica dos prédios de Cuiabá.
Celly Silva/ Fotos: Elcio Evangelista e Theo Medeiros
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