Poder Judiciário de Mato Grosso
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28.11.2023 15:29
Realidade da população LGBTQIA+ dentro do sistema prisional é debatida em Seminário no Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com a Associação Mais Liberdade, deu início nesta terça-feira (28) ao 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional, evento pioneiro no país, que tem como objetivo debater a realidade da população LGBTQIAPN+ dentro do sistema penitenciário e pensar em políticas públicas que atendam às demandas desse público. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a relevância do seminário. “Vejo como muito importante essa iniciativa até mesmo para quebrar alguns paradigmas, alguns tabus e dar o exemplo de que a inclusão, a fraternidade e esse tratamento humanizado precisa ser cada vez mais parte da nossa vida no cotidiano, afinal de contas, somos todos irmãos. E é com esse espírito de fraternidade, igualdade e inclusão que nós hoje recebemos esse evento e estamos muito contentes em participar, especialmente com a presença de muitas autoridades e toda a cúpula que representa o sistema prisional no nosso estado”, disse.
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que o seminário é uma oportunidade de debater as questões relacionas à população LGBTQIA+ e também à população feminina, que são os dois grupos mais vulneráveis no sistema prisional. “Aqui nós vamos tratar dessas políticas, procurar soluções. Já estamos trabalhando em algumas áreas. Temos que melhorar as condições das pessoas que estão cumprindo pena no sistema prisional que pertencem à essa população, mas também temos que cuidar do retorno delas à sociedade. Na maioria das vezes, essas pessoas deixam o sistema prisional, vão para as ruas e lá cometem novos crimes e voltam para o sistema prisional e vivem nesse círculo vicioso de entrada e saída no sistema prisional”, afirmou.
Censo Prisional LGBTQIA+ - A constatação do desembargador foi confirmada pelo censo prisional LGBTQIA+, elaborado por meio do projeto intitulado “Dupla Invisibilidade e os ciclos infinitos”, realizado pela Associação Mais Liberdade em parceria com o GMF-MT e com o Fundo Brasil. O levantamento, que foi apresentado nesta manhã pelo presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Augusto Lohmann, foi realizado junto a 207 pessoas privadas de liberdade, que se reconhecem no público LGBTQIA+, das unidades prisionais masculinas e femininas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Água Boa, Colíder, Nova Xavantina e Nortelândia.As pessoas que participaram da pesquisa responderam a 247 perguntas em entrevistas que duraram em média 1 hora e 25 minutos, que revelaram, até o momento, que 61% dos entrevistados têm entre 18 a 30 anos, ou seja, trata-se de um público jovem, cuja maioria (56,8%) só estudou até o ensino fundamental, seja ele completo ou incompleto. Ainda no campo do estudo, a pesquisa mostra que 43,8% das pessoas responderam que chegaram a parar os estudos devido à discriminação.
Passando para o campo do trabalho, a pesquisa aponta que entre as maiores dificuldades encontradas pela população LGBTQIA+ privada de liberdade para encontrar emprego formal estão a identidade de gênero, a falta de qualificação, o uso da tornozeleira eletrônica, a baixa escolaridade. Outro fator predominante nesse público é a falta de vínculos familiares: 71,5% afirma não receber visitas. Dentre a minoria que recebe visita nas unidades prisionais, 46,2% são bissexuais e 26,9% gays. Lésbicas, travestis, pessoas trans são as mais relegadas à solidão.
De acordo com Sandro Lohmann, que também é um dos organizadores do Seminário, a pesquisa servirá para nortear as políticas públicas de atenção às pessoas LGBTQIA+ dentro do sistema penitenciário e também de prevenção. “Se a gente sabe de onde essas pessoas partiram para estar dentro do cárcere, a gente precisa trabalhar política pública de prevenção. Por isso a importância desse evento”, destacou, ressaltando que o 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional serve como referência nacional, o que foi corroborado pela coordenadora de Diversidade do Município de São Paulo, Léo Áquilla.
“À frente do tempo porque tudo o que a gente vê acontecendo de revolucionário ou está no Rio de Janeiro ou está em São Paulo. E aí a gente olha pra Mato Grosso e fala ‘Uau!’. Olha que sensacional as pessoas interessadas em conhecer e - mais legal ainda - para além de ideologia partidária porque a gente está aqui pelo ser humano. E a gente vê as pessoas humanizando as pessoas, passando por cima da hipocrisia, lutando por seres humanos que precisam ser inseridos. Uma vez que ela cumpriu sua pena, ela não deve mais nada e esses preconceitos precisam cair”, ressaltou.
Diálogo com as populações LGBTQIA+ e feminina - O 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional contou com a participação de mulheres, cis, trans e lésbicas, que estão inseridas no sistema prisional, em regime semiaberto, que realizam trabalho extramuros e estão sendo capacitadas no curso de técnico administrativo e informática do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac MT, graças à intermediação da Fundação Nova Chance.
Elas relataram sofrer preconceito devido à identidade de gênero, o que lhes impediu de ter pleno desenvolvimento educacional e acesso ao mercado formal de trabalho. “A gente não tem oportunidade. Quando a gente sai da cadeia, a gente sai com tornozeleira e, muitas vezes, não têm oportunidade de emprego pela tornozeleira, por já ter sido presa e também por ser lésbica. Sempre tem aqueles olhares, a gente sente na pele o preconceito mesmo”, relatou K.S.R.
Ela afirma que vê com esperança a realização do 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional. “Eu espero que mude bastante coisa porque pra quem está no fechado, está complicado porque ficar lá com preconceito é muito difícil, mas acho que vai dar certo porque a gente já conversou com o desembargador sobre ter uma ala LGBT dentro da unidade feminina, que é o que nós precisamos no momento”, reivindicou.
Outra recuperanda que se identifica como lésbica, J.R. afirma que esperar o evento a fez sonhar com maior representatividade. “Eu estava sentada ali ouvindo e pensando se um dia eu estiver representando as que estão lá dentro”.
A programação matutina contou ainda com a mesa “Judiciário e Executivo – as perspectivas de atenção à população LBGTQIA+ e Mulheres”, que contou com as participações do desembargador Orlando Perri, do coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, do secretário-adjunto de Administração Penitenciário, Jean Carlos Gonçalves e da superintendente de Políticas Penitenciárias da SAAP/SESP, Gleidiane Assis.
Na ocasião, o desembargador Orlando Peri relatou o que tem detectado nas inúmeras inspeções nas unidades penitenciárias do estado e enalteceu o trabalho da Associação Mais Diversidade, que faz o acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional gays, lésbicas, trans e que se enquadram nas demais siglas do movimento LGBTQIA+. “A ONG terá sua sede, que vai acolher essa população, que não tem vínculos familiares, nem profissão e saem sem perspectiva”, pontuou.
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, relatou que em 23 anos como servidor do sistema penitenciário, conheceu as demandas do público LGBTQIA+, fazendo um comparativo com o passado, quando essas pessoas, quando presas nas unidades masculinas, tinham que ficar isoladas para não sofrerem violência dos demais recuperandos devido à falta da chamada “ala arco-íris”. “Se aqui fora já tem todo estigma, imagine dentro do sistema prisional. São tabus, um ambiente extremamente machista, mas essa situação tem mudado. O Poder Executivo está empenhado em dispor recursos e pessoal se for necessário para sanar essas questões”, afirmou.
A abertura do evento contou ainda com as presenças da secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+, Simmy Larrat; da defensora pública-geral Luziane Castro, do promotor de justiça Henrique Schneider Neto, do secretário de Gerência Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus, da presidente da Cooperativa de Mulheres e LGBTQIA+ egressas do sistema prisional, Monik Moraes Silveira Chaves.
#Paratodosverem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto que mostra o dispositivo de honra composto por autoridades e, ao centro, a desembargadora Clarice Claudino em pé, falando ao microfone. Atrás deles, há um backdrop com a logomarca do evento. Segunda imagem: desembargador Orlando Perri. Ele está em pé e fala ao microfone. Terceira imagem: fotografia do dispositivo de honra. Ao centro a desembargadora Clarice Claudino e o desembargador Orlando Perri.
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar
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