Enquete
Fechar
Enquetes anteriores

Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Atos e Legislação
Compartilhe
Tamanho do texto:

EMENDAS CONSTITUCIONAIS
 
ATOS ADMINISTRATIVOS - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
 
RESOLUÇÕES - TJ/MT 
 
PORTARIAS - TJ/MT (PRESIDÊNCIA)
 
PORTARIAS - TJ/MT (JUIZ CONCILIADOR DE PRECATÓRIOS)
  • Portaria n. 01/2007 (Designa correição extraordinária em todos os feitos de precatórios)
  • Portaria n. 02/2007 (Prorroga a correição extraordinária)
  • Portaria n. 01/2019 (Designa correição extraordinária em todos os Precatórios Requisitórios e RPVs em trâmite da Secretaria Auxiliar da Presidência)
  • Portaria n. 02/2019 (Prorroga a correição extraordinária)
  • Portaria n. 03/2019 (Dispõe sobre a suspensão de prazos em razão da digitalização dos processos de precatórios)
 
PORTARIAS CONJUNTAS
  • Portaria n. 01/2019 (Rateia proporcionalmente à dívida de precatórios os recursos existentes junto às contas especiais abertas para o pagamento de precatórios dos entes devedores que cita)
  • Portaria n. 01/2020 (Rateia proporcionalmente à devida de precatórios os recursos existentes junto às contas especiais abertas para o pagamento de precatórios dos entes devedores que cita)
 
PROVIMENTOS - TJ/MT (CONSELHO DA MAGISTRATURA)
  • Provimento 20/2020 (Dispõe sobre o processamento e pagamento de RPV no âmbito da 1ª instância)
 
EDITAIS
  • Edital n. 01/2010 (Intima credores sobre pagamento de preferência constitucional)
 
NOTAS TÉCNICAS - CÂMARA NACIONAL DE GESTORES DE PRECATÓRIOS
 
TABELA RPV