Poder Judiciário de Mato Grosso
Histórico do Núcleo
Última atualização: 17/10/2013 12:01:46
Em 1º de dezembro de 2010 foi publicada a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social, visando tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.
No intuito de desenvolver esta nova Política Judiciária, o Conselho Nacional de Justiça, no art. 7º da citada Resolução, determinou aos Tribunais a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área.
Por meio da Resolução nº 12/2011/TP, publicada em 07 de julho de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso criou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, como instrumento efetivo e complementar para solução e prevenção dos litígios, no intuito da pacificação social, órgão que foi instalado em 20 de julho de 2011.
Desde sua criação e instalação, o NÚCLEO já fez muitos avanços em prol da política estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesse, destacando-se a formação de sua equipe multidisciplinar; a elaboração e aprovação de seu Regimento Interno; a edição de Ordens de Serviço disciplinando o funcionamento das CENTRAIS e CENTROS Judiciários e a realização de mutirões e pautas específicas; o treinamento de conciliadores e mediadores, inclusive para serem multiplicadores internos; o desenvolvimento do Sistema Informatizado de Gestão das Centrais e Centros Judiciários; o treinamento de magistrados; a reforma e estruturação de suas instalações físicas, bem como daquelas destinadas a abrigar a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau e a Central de Conciliação e Mediação da Capital; a elaboração do Manual de Rotinas Padronizadas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; dentre outras tantas ações, que se encontram nos Relatórios de Atividades disponíveis nesta página.
Em 11/06/2012, foram instaladas as Centrais de Conciliação e Mediação de 2º Grau e da Capital (CENTRAIS), que já estão apresentando resultados relevantes.
A próxima e importante etapa a ser cumprida refere-se à efetiva instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CENTROS), que se encarregarão de levar os serviços de conciliação e mediação à população do interior.
