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Poder Judiciário de Mato Grosso

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  • A Justiça Comunitária é um projeto que nasceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, e que também foi implantado em outros tribunais por recomendação do CNJ, para informar o cidadão sobre os seus direitos e aproximá-lo da solução dos seus problemas. Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual nº 8.161/04, e atualmente é coordenada pelo Juiz de Direito José Antônio Bezerra Filho.
  • São ao todo 100 Agentes de Justiça e Cidadania distribuídos em 20 Comarcas no Estado de Mato-Grosso (Alto Araguaia/Barra do Bugres/Barra do Garças/Cáceres/Chapada dos Guimarães/Diamantino/Jaciara/Lucas do Rio Verde/ Mirassol D'oeste/Paranatinga/Poconé/Primavera do Leste/Querência/Rondonópolis/São Félix do Araguaia/Sorriso/Tangará da Serra/Várzea Grande/Vila Bela da Santíssima Trindade/Cuiabá), com a finalidade de levar até a população, informações sobre seus direitos, promovendo acessibilidade à justiça e a cidadania.
  • A Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça é feita para a comunidade, e pode ser encontrada em postos de atendimento, nos 20 municípios em que foi instalada, ou através dos próprios Agentes que, uniformizados e identificados com crachás, realizam visitas domiciliares à população.
  • É um serviço do Poder Judiciário, totalmente gratuito e sem burocracia! O Agente de Justiça e Cidadania, realiza o atendimento, por meio de uma conversa informal, sem palavras técnicas complicadas e, depois de ouvir o relato do cidadão, orienta-o acerca da existência de um possível direito, encaminhando-o para a instituição que efetivamente lhe auxilie a resolver o problema.
 
 
 
 
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