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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
COMUNICADOS 2010
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PORTARIA N.º 690/2010/PRES: 
Altera parcialmente a Portaria 402/2010/PRES/DGTJ: 
"... Art. 1º - SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 402/2010/PRES/DGTJ tão somente para os processos do PROJUDI dos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e, das Turmas Recursais,...
" Disponibilizada na edição do Diário N.º 8391 de 11/08/2010.
 
 
PORTARIA Nº 845/2010/PRES: 
"RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 402/2010/PRES/DGTJ, retornando os prazos processuais em todas as Comarcas do Estado." Disponibilizada na edição do Diário N.º 8413 de 14/09/2010.
  
PORTARIA N.º 1.017/2010/PRES/DGTJ - 
Disponibilizada na edição do Diário N.º 8460 de 26/11/2010. (REPUBLICADA)
   
PORTARIA N.º 1.030/2010/PRES/DGTJ - Calendário Forense Exercício de 2011:
Disponibilizada na edição do Diário N.º 8463 de 01/12/2010. 
 
PORTARIA N.º 709/2010/DGTJ/PRES: 
"...fica suspensa a exigibilidade dos documentos necessários para a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, que dependam da expedição pelas Comarcas..." Disponibilizada na edição do Diário N.º 8395 de 17/08/2010
 
PROVIMENTO N.º  016/2010/CM: "... 
R E S O L V E: 
Art. 1º - Suspender os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011..." Este Provimento esta disponivel em: SITE TJMT/CONSELHO DA MAGISTRATURA/PROVIMENTOS