Poder Judiciário de Mato Grosso

Enquete

Você sabia que é possível ajuizar uma ação nos juizados especiais sem a necessidade de um advogado nas causas de até 20 salários mínimos?

01) Conheço as regras dos juizados especiais
02) Não sabia e quero mais informações sobre os juizados especiais
03) Já ajuizei ação nos juizados especiais

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ExtraJudicial

Serviço Extrajudicial

Aripuanã Ato 486/2007/CM - Outorga a ANE CAROLINA NOVAES, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Aripuanã, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Aripuanã Ato 674/2006/CM - Outorga, por opção, a DOMINGOS GONÇALVES DE PAULA, como Titular, a delegação da serventia do Segundo Ofício dos Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Aripuanã (DJ nº 7394 de 07/6/2006)

Arenápolis Ato 904/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 495/2007/CM, que outorgou a HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, como titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Arenápolis/MT (2º Ofício)

Arenápolis Ato 495/2007/CM - Outorga a HUMBERTO MONTEIRO DA SILVA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Arenápolis, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Ato 024/2004/CM - Revoga, em parte, o Ato 088/1989/TJ, no que concerne a atribuição para VALDIR DA SILVA MARQUES, da delegação de Registro de Pessoas Jurídicas, Protestos de Títulos Mercantís e Tabelionato da Comarca de ARENÁPOLIS (DJ nº 6825 de 06/02/2004)

Ato 037/2004/CM - Outorga a GUSTAVO TAKAITSI CHICUTA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de ARAPUTANGA, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Apiacás Ato 903/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 490/2007/CM, que outorgou a PLINIO SCHENK JUNIOR, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Apiacás/MT (1º Ofício)

Apiacás Ato 490/2007/CM - Outorga a PLINIO SCHENK JUNIOR, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Apiacás, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 105/2004/CM - Outorga, nos termos do Artigo 314 do COJE, a MAURÍCIO CÉSAR BENTO, a delegação de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de APIACÁS (DJ nº 6885, de 07/05/2004)

Alto Garças Ato 1.134/2010/CM - Declara a vacância da delegação de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Alto Garças/MT (1º Ofício), outorgando a BRUNO BECKER, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Ubiratã/MT (1º Ofício), em face da aprovação em Concurso Público para Ingresso à Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial

Alto Garças Ato 476/2007/CM - Outorga a BRUNO BECKER, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Alto Garças, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Alto Garças Ato 737/2006/CM - Desacumula do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Alto Garças, as atribuições de Registros Civis de Pessoas Jurídicas e Tabelionatos de Protesto de Títulos e Notas, face o falecimento da titular do referido serviço, outorgando-as a EMÍDIO CRISÓSTOMO BARBOSA, para exercê-las com exclusividade, nos termos do artigo 311, II, da Lei nº. 4.964-COJE (DJ nº 7423 de 25/7/2006)

Alto Araguaia Ato 491/2007/CM - Outorga a ANDRÉ LUIS BISPO, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Alto Araguaia, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Alto Araguaia Ato 056/2004/CM - Outorga a DARIO PAULO DE SOUSA JÚNIOR, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis e Tabelionato da Comarca de Alto Araguaia, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Alto Taquari Ato 478/2007/CM - Outorga a MARCOS ROBERTO SERRA LYRIO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Alto Taquari, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Portaria 141/2005/CM - Designa, em caráter precário, temporário e sem vinculação funcional, MODESTO MACHADO, para, cumulativamente a delegação que ora exerce, responder pelo 1º Ofício da Comarca de ALTO TAQUARI (DJ nº 7122 de 28/04/2005)

Brasnorte Ato 147/2008/CM - Revoga, a pedido, o Ato 496/2007/CM, que outorgou a LUIS ANTONIO MEDEIROS SOUZA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Brasnorte, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso

Brasnorte Ato 496/2007/CM - Outorga a LUIS ANTONIO MEDEIROS SOUZA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Brasnorte, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Ato 062/2005/CM - Outorga, nos termos do Artigo 314 do COJE, a EZEQUIAS VICENTE DA SILVA, a delegação de Oficial de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de BRASNORTE, declarando a vacância da delegação anteriormente exercida (DJ nº 7093 de 14/03/2005)

Barra do Garças Ato nº 610/2010/CM - Desacumular do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Graças, as atribuições dos Serviços de Notas, Protestos de Títulos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, outorgando-as, em caráter exclusivo e definitivo, à Senhora RENILDES SILVA ROSA, Segundo Tabelião, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barra do Garças (2º Ofício)

Barra do Garças Ato 970/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 510/2007/CM, que outorgou a VIVIANNE ROMANHOLO BARBOSA DE CASTRO, como titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião do Município de Pontal do Araguaia, Comarca de Barra do Garças/MT

Barra do Garças Ato 1.053/2007/CM - Aplica a pena de perda da delegação à HELENA COSTA JACARANDÁ, Tabeliã de Notas e Oficial de Registro de Imóveis do 1º Serviço Notarial, Registral e de Protestos de Barra do Garças, e revoga o Ato 170/2001/CM, que a efetivou no referido cargo.

Barra do Garças Ato 510/2007/CM - Outorga a VIVIANNE ROMANHOLO BARBOSA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de escrivão do Juízo de Paz e tabelião do Município de Pontal do Araguaia, Comarca de Barra do Garças, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Brasnorte Ato 1.143/2008/CM - Desacumular do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Bugres as atribuições dos Serviços de Notas, Protestos de Títulos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, outorgando-as, em caráter exclusivo e definitivo, à Senhora NIUARA RIBEIRO ROBERTO BORGES, Tabeliã Titular do Segundo Serviço Notarial e Registral da Comarca de Barra do Bugres (2º Ofício)

Barra do Bugres Ato 051/2004/CM - Outorga a NIUARA RIBEIRO ROBERTO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis e Tabelionato da Comarca de Barra do Bugres, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 032/2004/CM - Outorga a JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de CAMPO NOVO DO PARECÍS, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Cáceres Ato 050/2004/CM - Outorga a JULIANO ALVES MACHADO, como Titular, a delegação de Segundo Tabelião de Notas e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Cáceres, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Campinápolis

Campinápolis Ato 492/2007/CM - Outorga a PAULO ROGÉRIO SOARES VALENTE, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campinápolis, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Ato 046/2004/CM - Outorga a CRISTINA CRUZ BERGAMASCHI, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de CANARANA, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 338/2004/CM - Outorga, nos termos do Artigo 314 do COJE, a ARY GARCIA FILHO, a delegação de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de CLÁUDIA (DJ nº 7048, de 06/01/2005)

Claúdia Ato 059/2004/CM - Outorga a ARY GARCIA FILHO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Cláudia, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Comodoro Ato 517/2007/CM - Outorga a ALEXANDRE MORONI FERRO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião do Município de Campos de Júlio, Comarca de Comodoro, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Comodoro Ato 066/2004/CM - Outorga a FELIPE MADRUGA TRUCCOLO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Campos de Júlio, Comarca de Comodoro, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 033/2004/CM - Outorga a ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de COMODORO, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Colniza

Colniza Ato 505/2007/CM - Outorga a PAULO TOLEDO TORRESAN, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Colniza, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Colniza Ato 494/2007/CM - Outorga a JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Colniza, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Colniza Ato 063/2004/CM - Outorga a JOSÉ ANTÔNIO PAÇO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Colniza, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Cotriguaçu Ato 506/2007/CM - Outorga a APARECIDA MACIEL CLARO, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Cotriguaçu, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Cotriguaçu Ato 461/2006/CM - Outorga a MAURÍCIO CÉSAR BENTO, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Cotriguaçu, e revoga o Ato 105/2004/CM, de 26/4/2004, que lhe delegou, por opção, as atribuições concernentes ao Primeiro Ofício da Comarca de Apiacás, declarando sua vacância (DJ nº 7345 de 27/3/2006)

Diamantino Ato 679/2008/CM - Outorga a PAULENES CARDOSO DA SILVA, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Diamantino/MT (1º Ofício), em face de sua aprovação em concurso público de ingresso

Diamantino Ato 900/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 472/2007/CM, que outorgou a MÁRCIO SILVA FERNANDES, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Diamantino/MT (1º Ofício)

Diamantino Ato 472/2007/CM - Outorga a MÁRCIO SILVA FERNANDES, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de| Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Diamantino, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Diamantino Ato 342/2007/CM - Desacumular do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Diamantino, as atribuições de Registro de Pessoa Jurídica, Protesto e Tabelionato, outorgando-as a ERIVAL CAPISTRANO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 311, II, da Lei nº. 4.964/1985-COJE (DJ nº 7587 de 28/3/2007)

Feliz Natal Ato 498/2007/CM - Outorga a JULIANO DUAILIBI BAUNGART, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Feliz Natal, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Feliz Natal Ato 294/2004/CM - Outorga, por opção, a DANIELA SAUER HERMES, como Titular, a delegação da serventia do Primeiro Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Feliz Natal, e declara a vacância da delegação que lhe foi atribuída anteriormente pelo Ato nº 065/2004/CM, de 27/02/2004 (DJ nº 7036 de 17/12/2004)

Feliz Natal Ato 065/2004/CM - Outorga a DANIELA SAUER HERMES, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Feliz Natal, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Dom Aquino Ato 148/2008/CM - Revoga, a pedido, o Ato 513/2007/CM, que outorgou a ANNA CAROLINA CUNHA ALVES DA COSTA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Dom Aquino, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso

Dom Aquino Ato 899/2007/CM - Retifica, em parte, o Ato 482/2007/CM, para fazer constar SUELENE COCK CORRÊA

Dom Aquino Ato 513/2007/CM - Outorga a ANNA CAROLINA CUNHA ALVES DA COSTA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Dom Aquino, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Dom Aquino Ato 482/2007/CM - Outorga a SUELENE COCJ CORRÊA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Dom Aquino, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 040/2004/CM - Outorga a MARIA GORETI ARAÚJO DA CUNHA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de DOM AQUINO, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Guarantã do Norte Ato 964/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 481/2007/CM, que outorgou a AURÉLIO JOAQUIM DA SILVA, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Guarantã do Norte/MT (1º Ofício)

Guarantã do Norte Ato 481/2007/CM - Outorga a AURÉLIO JOAQUIM DA SILVA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Guarantã do Norte, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Jaciara Ato 1.409/2007/CM - Desacumula do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Jaciara, as atribuições dos Serviços de Notas, Protestos de Títulos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, outorgando-as , em caráter exclusivo e definitivo, a MARCELO FARIAS MACHADO, Segundo Tabelião e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Jaciara (2º Ofício)

Jaciara Ato 503/2007/CM - Outorga a MARCELO FARIAS MACHADO, como Titular, a delegação de Segundo Tabelião e Oficial de Registros Civis das Pessoas Naturais da Comarca de Jaciara, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Jaciara Ato 185/2004/CM - Efetiva RENY GONÇALVES DA SILVA, no cargo de Tabeliã do Cartório do município de São Pedro da Cipa, da Comarca de Jaciara, nos termos do art. 208 da C.F. de 1967, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 22, de 29/6/1982

Itiquira Ato 500/2007/CM - Outorga a WELLINGTON RIBEIRO CAMPOS, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Itiquira, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Ato 146/2005/CM- Extingüe a delegação outorgada a CRECÊNCIO VIEIRA, como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Distrito de Batovi, Município de TESOURO, declarando a vacância da serventia (DJ nº 7129, de 09/05/2005)

Itaúba

Itaúba Ato 968/2008/CM - Declara extinta a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião da Comarca de Itaúba/MT, outorgada a DANIEL CARDOSO DA SILVA, declarando vaga a referida serventia

Jauru Ato 511/2007/CM - Outorga a RODRIGO OLIVEIRA CASTRO, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Jauru, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 042/2004/CM - Outorga a JOSÉ NILSON RAMALHO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de JAURU, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Juscimeira Ato 501/2007/CM - Outorga a ANA CAROLINA CARVALHO SILVEIRA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Juscimeira, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Ato 044/2004/CM - Outorga a ADRIANO JOAQUIM DA SILVA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de JUSCIMEIRA, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Juína Ato 246/2004/CM - Designa, em caráter precário, temporário e sem qualquer vinculação funcional com o cargo, ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA, para desempenhar as funções de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Catanheira, até a realização de concurso público, com efeitos retroativos a 08/6/2004, e revoga o Ato 226/TJ, de 21/6/1995 (DJ nº 6697 de 20/10/2004)

Ato 035/2004/CM - Outorga a RÚBIA MARA OLIVEIRA CASTRO GIRÃO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de JUARA, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Lucas do Rio Verde Ato 061/2004/CM - Outorga a JOÃO CLÓVIS AIRES DOS SANTOS, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Ipiranga do Norte, Comarca de Lucas do Rio Verde, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 045/2004/CM - Outorga a PAULO HENRIQUE FELIPETTO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de LUCAS DO RIO VERDE, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 031/2004/CM - Outorga a MARIA CAROLINA MAGALHÃES, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de LUCAS DO RIO VERDE, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Marcelândia

Marcelândia Ato 683/2007/CM - Outorga, por opção, a ANDRÉ LUIS GIOCONDO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Marcelândia, e, simultaneamente, declara a vacância da delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião da mesma Comarca (DJ nº 7623 de 23/5/2007)

Marcelândia Ato 062/2004/CM - Outorga a ANDRÉ LUIS GIOCONDO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Marcelândia, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Matupá

Matupá Ato 483/2007/CM - Outorga a MATEUS COLPO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Matupá, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 023/2004/CM - Revoga, em parte, o Ato 054/1989/CM, no que concerne a atribuição para CIRCE MONTEIRO MEYER, da delegação de Registro de Pessoas Jurídicas, Protestos de Títulos Mercantís e Tabelionato da Comarca de NORTELÂNDIA (DJ nº 6825 de 06/02/2004)

Ato 039/2004/CM - Outorga a CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de NOBRES, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Nova Monte Verde Ato nº 762/2009/CM - Declara extinta a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Nova Monte Verde (2º Ofício), outorgada a RODRIGO OPPITZ ALVES, declarando, ainda, vaga aquela serventia, com efeitos retroativos a 16/2/2009

Nova Monte Verde Ato 504/2007/CM - Outorga a RODRIGO OPPITZ ALVES, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Nova Monte Verde, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Ato 114/2005/CM - Outorga, nos termos do Artigo 314 do COJE, a LORENÇO BOING SOBRINHO, a delegação de Oficial de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de NOVA MONTE VERDE, declarando a vacância da delegação anteriormente exercida (DJ nº 7122 de 28/04/2005)

Nova Canaã do Norte Ato 484/2007/CM - Outorga a RODRIGO ROBALINHO ESTEVAM, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Canaã do Norte, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Novo São Joaquim

Novo São Joaquim Ato 905/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 502/2007/CM, que outorgou a ALESSANDRA LEMES CEOLIN, como titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Novo São Joaquim/MT (2º Ofício)

Novo São Joaquim Ato 502/2007/CM - Outorga a ALESSANDRA LEMES CEOLIN, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Novo São Joaquim, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Novo São Joaquim Ato 479/2007/CM - Outorga a PLINIO NEVES ANGIEUSKI, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Novo São Joaquim, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Nova Ubiratã

Nova Ubiratã Ato 1.134/2010/CM - Outorga a BRUNO BECKER, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Ubiratã/MT (1º Ofício), em face da aprovação em Concurso Público para Ingresso à Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial, e, simultaneamente, declarar a vacância, a partir da sua investidura nessa função delegada, da delegação que lhe foi atribuída pelo Ato nº 476/2007/CM, como Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Alto Garças/MT (1º Ofício)

Nova Ubiratã Ato 734/2008/CM - Declara extinta a delegação outorgada a ESMALDO VITORINO DA SILVA, como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Nova Ubiratã, mediante o Ato 064/2004/CM, de 27/02/2004, declarando vaga aquela serventia.

Nova Ubiratã Ato 064/2004/CM - Outorga a ESMALDO VITORINO DA SILVA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Nova Ubiratã, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Nova Mutum Ato 1.034/2006/CM - Retifica o Ato 823/2006/CM, de 03/8/2006, para fazer constar que a outorga fora concedida nos termos do artigo 29 da Lei nº. 8.935/94 (DJ nº 7486 de 26/10/2006)

Nova Mutum Ato 823/2006/CM - Outorga, por opção, a MANOELA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, como Titular, a delegação da serventia do Primeiro Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Mutum, e declara a vacância da delegação de Primeira Tabeliã, Oficiala de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Protestos da Comarca de Diamantino, que lhe foi atribuída pelo Ato Governamental de 11/3/1987 (DJ nº 7432 de 07/8/2006)

Nova Xavantina Ato 049/2004/CM - Outorga a MARCOS ROBERTO HADDAD CAMOLESI, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Nova Xavantina, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Paranaíta Ato 493/2007/CM - Outorga a OLDEMIR SCHWIDERKE, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Paranaíta, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Paranatinga Ato 048/2004/CM - Outorga a GISELLE MARIA COSTA VASQUES, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Paranatinga, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Peixoto de Azevedo Ato 901/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 489/2007/CM, que outorgou a JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT (1º Ofício)

Peixoto de Azevedo Ato 489/2007/CM - Outorga a JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Peixoto de Azevedo, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 036/2004/CM - Outorga a JACKSON PAULO FACHINELLO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Poconé Ato 910/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 512/2007/CM, que outorgou a OSVALDO FRANCISCO PIRES, como titular, a delegação de Oficial de Registros Civis e Tabelionato da Comarca de Poconé/MT (2º Ofício)

Poconé Ato 512/2007/CM - Outorga a OSVALDO FRANCISCO PIRES, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis e Tabelionato da Comarca de Poconé, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 115/2005/CM - Outorga a ALOYSIO RODRIGUES DO PRADO, cumulativamente a delegação que ora exerce, a de Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de POCONÉ (DJ nº 7116 de 18/04/2005)

Poconé Ato 053/2004/CM - Outorga a ONIVALDO MOISÉS MARIANI, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Protestos e Tabelionato da Comarca de Poconé, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

porto dos gaúchos Ato 1.414/2007/CM - Outorga a WALTER ISERNHAGEM, Escrivão de Paz da Comarca de Porto dos Gaúchos, em caráter precário e excepcional, sem qualquer vinculação com o cargo, o exercício da competência exclusiva dos Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Porto dos Gaúhos

Porto dos Gaúchos Ato 908/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 516/2007/CM, que outorgou a DEVAIR GARCIA, como titular, a delegação de Oficial de Registros Civis e Tabelionato da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT (2º Ofício)

Porto dos Gaúchos Ato 516/2007/CM - Outorga a DEVANIR GARCIA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis e Tabelionato da Comarca de Porto dos Gaúchos, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 020/2004/CM - Extingüe a delegação outorgada a JOSÉ EUFRÁSIO DA SILVA, como Notário e Registrador do Registro Civil das Pessoas Naturais com função cumulativa de Escrivão de Paz e Tabelião do Município de NOVO HORIZONTE DO NORTE (DJ nº 6836, de 25/02/2004)

Porto Alegre do Norte Ato nº 758/2009/CM - Declara extinta a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Porto Alegre do Norte (2º Ofício), outorgada a DANIELLE TINOCO ANUNCIAÇÃO, declarando, ainda, vaga aquela serventia, com efeitos retroativos a 2/11/2007

Porto Alegre do Norte Ato 588/2007/CM - Declara extinta a delegação outorgada a BRUNO BAIOCCHI VIEIRA, como Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Porto Alegre do Norte, tendo em vista sua renúncia ao referido cargo, declarando vaga aquela serventia, e, designa DANIELLE TINÔCO DE ANUNCIAÇÃO para responder pelo mesmo Cartório, até que a referida serventia seja provida por concurso público (DJ nº 7620 de 18/5/2007)

Porto Alegre do Norte Ato 488/2007/CM - Outorga a VIANEI BALTASAR PERIUS, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Porto Alegre do Norte, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Porto Alegre do Norte Ato 055/2004/CM - Outorga a DANIELLE TINOCO ANUNCIAÇÃO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Porto Alegre do Norte, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 041/2004/CM - Outorga a BRUNO BAIOCCHI VIEIRA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de PORTO ALEGRE DO NORTE, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Porto Esperidião

Porto Esperidião Ato 713/2007/CM - Revoga o Ato 507/2007/CM, de 13/4/2007, que outorgou a PAULENES CARDOSO SILVA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Porto Esperidião (DJ nº 7625 de 25/5/2007)

Porto Esperidião Ato 507/2007/CM - Outorga a PAULENES CARDOSO DA SILVA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Porto Esperidião, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Porto Esperidião Ato 499/2007/CM - Outorga a ROSANGELA POLONI, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Porto Esperidião, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Poxoréo Ato 262/2004/CM - Efetiva JÚLIA DOS ANJOS SILVA, como Oficial Titular de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivã do Juízo de Paz e de Tabeliã do Distrito de Alto do Coité da Comarca de Poxoréo (DJ nº 7024 de 02/12/2004)

Ribeirão Cascalheira Ato 149/2008/CM - Revoga, a pedido, o Ato 508/2007/CM, que outorgou a CARLOS GOMES ARAÚJO BORGES, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Ribeirão Cascalheira, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso

Ribeirão Cascalheira Ato 508/2007/CM - Outorga a CARLOS GOMES ARAÚJO BORGES, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Ribeirão Cascalheira, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 129/2004/CM - Outorga, nos termos do Artigo 314 do COJE, a VALÉRIA MÁRCIA RIBEIRO REIMER, a delegação de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de RIBEIRÃO CASCALHEIRA (DJ nº 6929, de 12/07/2004)

Ato 043/2004/CM - Outorga a ADRIANO SEVERO DOS SANTOS, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de RIO BRANCO, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Querência Ato 487/2007/CM - Outorga a CAROLINE STEFANELLO SEGNOR, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Querência, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Querência Ato 184/2004/CM - Designa, em caráter precário, temporário e sem qualquer vinculação funcional com o cargo, MARCELO LINCK, para, cumulativamente, responder pelo Segundo Ofício de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Querência, até a outorga da delegação por concurso público (DJ nº 6968 de 03/9/2004)

Querência Ato 166/2004/CM - Outorga, por opção, a MARCELO LINCK, como Titular, a delegação da Serventia do Primeiro Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Querência, declarando a vacância da delegação que lhe foi atribuída anteriormente pelo Ato 060/2004/CM, de 27/02/2004 (DJ nº 6968 de 03/9/2004)

Querência Ato 060/2004/CM - Outorga a MARCELO LINCK, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Querência, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Rosário Oeste Ato 902/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 480/2007/CM, que outorgou a TATIANE SANDER, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Rosério Oeste/MT (1º Ofício)

Rosário Oeste Ato 497/2007/CM - Outorga a VELENICE DIAS DE ALMEIDA E LIMA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Taberlionato da Comarca de Rosário Oeste, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599, de 17/4/2007)

Ros Ato 480/2007/CM - Outorga a TATIANE SANDER, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Rosário Oeste, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Rosário Oeste Ato 052/2004/CM - Outorga a ELMÚCIO JACINTO MOREIRA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Rosário Oeste, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 025/2004/CM - Declara extinta a delegação outorgada a EDUÍNO GONÇALVES, como Notário e Registrador da Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de BAUXI da Comarca de ROSÁRIO OESTE, declarando vaga a serventia (DJ nº 6836 de 25/02/2004)

Santo Antonio de Leverger Ato 054/2004/CM - Outorga a FÉLIX JERÔNIMO ALVAREZ PAULINO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Santo Antônio de Leverger, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

São José dos Quatro Marcos Ato 116/2004/CM - Outorga a CLEUSA APARECIDA HERRERA, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de São José dos Quatro Marcos, e revoga o Ato 104/2003/CM, de 26/5/2003 (DJ nº 6887 de 11/5/2004)

Ato 034/2004/CM - Outorga a HERALDO KIEFER, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Sinop Ato 907/2007/CM - Torna sem efeito o Ato 514/2007/CM, que outorgou a MAURÍCIO CLEBER DOS SANTOS, como titular, a delegação de Oficial de Registros Civis das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião do Município de Santa Carmem, Comarca de Sinop/MT

Sinop Ato 514/2007/CM - Outorga a MAURÍCIO CLEBER DOS SANTOS, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião do Município de Santa Carmem, Comarca de Sinop, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 047/2004/CM - Outorga a AURÉLIO JOAQUIM DA SILVA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de SAPEZAL, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 27/2004/CM - Outorga, nos termos do Artigo 314 do COJE, a EDSON DANTAS DE OLIVEIRA, a delegação de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de SAPEZAL (DJ nº 6836, de 25/02/2005)

Tangará da serra Ato 458/2006/CM - Outorga a VALDEIR DOS SANTOS VIEIRA, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Comarca de Tangará da Serra, e revoga o Ato 059/2000/CM, de 04/5/2000, que lhe delegou, por opção, as atribuições concernentes ao Segundo Ofício da Comarca de Comodoro, declarando sua vacância (DJ nº 7345 de 27/3/2006)

Tabaporã Ato 477/2007/CM - Outorga a THIAGO CÍCERO SERRA LYRIO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Tabaporã, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Terra Nova do Norte Ato 509/2007/CM - Outorga a ROGÉRIO CAMPOS FERREIRA, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Terra Nova do Norte, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Terra Nova do Norte Ato 485/2007/CM - Outorga a DURVAL CICHETTO JÚNIOR, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Terra Nova do Norte, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato nº 788/2011/CM - Outorga a ELMÚCIO JACINTO MOREIRA, como titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Tapurah (1º Ofício), em face da aprovação em Concurso Público, em conformidade com os Editais nº 021/2004/TJMT/ING, de 16-11-2004 e 009/NSCP/2007, de 28-3-2007

Tapurah Ato 1.322/2008/CM - Outorga a HUDSON FRANKLIN FELIPETTO MALTA, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelionato da Comarca de Tapurah, em caráter precário, os serviços de Registro Civis das Pessoas Jurídicas e Protestos da Comarca de Tapurah (2º Ofício)

Tapurah Ato 462/2006/CM - Outorga a ROBERVAL MUNHOZ, a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião de Notas do Município de Itanhangá, Comarca de Tapurah, e revoga o Ato 215/1992/CM, de 18/12/1992, que lhe nomeou efetivamente para o cargo de Oficial de regsitro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas do Distrito de Catuaí, declarando sua vacância (DJ nº 7345 de 27/3/2006)

Tapurah Ato 058/2004/CM - Outorga a HUDSON FRANKLIN FELIPETTO MALTA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Tapurah, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Vera Ato 475/2007/CM - Outorga a JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Vera, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Ato 038/2004/CM - Outorga a RENATO CUNHA DONATO, como Titular, a delegação de Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de VILA RICA, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Vila Bela da Santíssima Trindade Ato 515/2007/CM - Outorga a ADEMIR BALDO, como Titular, a delegação de Oficial de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 7599 de 17/4/2007)

Vila Bela da Santíssima Trindade Ato 057/2004/CM - Outorga a HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, como Titular, a delegação de Oficial de Registro Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, em face de sua aprovação em concurso público de ingresso (DJ nº 6838 de 27/02/2004)

Ato 029/2004/CM - Outorga, nos termos do Artigo 314 do COJE, a ROMEU MARTINS CANO, a delegação de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (DJ nº 6836, de 25/02/2004)

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