Poder Judiciário de Mato Grosso
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23.08.2012 18:12
Central de Conciliação está preparada para mutirãoMais da metade dos 1.000 processos relativos ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) já estão na Secretaria da Central de Conciliação e Mediação do Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá. O mutirão que será realizado na próxima semana, entre 27 e 31 de agosto, envolve uma das maiores seguradoras do país (Líder), que indicou os processos que teriam maior facilidade para a composição entre as partes. Os processos são da Comarca de Cuiabá e também de unidades judiciárias do interior do Estado, como Rondonópolis, Tangará da Serra e Chapada dos Guimarães. Os mais antigos são do ano de 2009.
A coordenadora da Central do Fórum de Cuiabá, juíza Adair Julieta da Silva, explicou que os processos estão separados seguindo ordem da vara de origem e as datas das audiências, que serão realizadas a cada 20 minutos. “Quatro peritos foram nomeados pelo Juízo responsável. Eles serão pagos pela própria seguradora e ficarão responsáveis pela emissão dos laudos dimensionando o percentual de invalidez de cada segurado, que corresponde ao percentual da redução da capacidade funcional. A partir daí o conciliador apenas aplica os valores contidos em uma planilha da própria lei”, explicou a magistrada, que também revelou que a Central atuará com sete bancas e 14 conciliadores.
O teto para indenização é de R$13.500,00, sendo que os valores a serem pagos são proporcionais às lesões, como, por exemplo, a perda da visão, que prevê 100% do valor total, e a perda de um dos dedos do pé, cujo correspondente atinge 10% do teto indenizatório. Segundo a magistrada, os processos indicados, que foram separados por bancas de advogados da empresa, têm prioridade de atendimento, mas nada impede que as partes de outros processos de DPVAT marquem a tentativa de acordo após o período da realização desse mutirão.
“Com relação ao DPVAT, mutirões foram realizados em outros estados e os resultados foram considerados positivos. Acreditamos que aqui também obteremos bons índices e assim desenvolveremos a cultura da paz”, pontuou a juíza. Segundo a magistrada, outros dois mutirões serão realizados no mês de setembro.
Mutirões
Entre os dias 17 e 19 de setembro será realizado um mutirão de conciliação de processos indicados pelo Banco Bradesco. Ao todo, são 280 ações que estão em trâmite que foram selecionadas para essa ação.
Já entre os dias 25 e 27 do mesmo mês será a vez de 200 procedimentos do Banco Santander. Este último referente a pré-processos, demonstrando assim que a cultura litigiosa começa a perder espaço em detrimento da composição entre as partes envolvidas
O DPVAT
O Seguro DPVAT foi criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes com veículos no âmbito do território nacional. O seguro cobre danos pessoais: morte ou invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares, que devem ser comprovadas. Danos materiais, decorrentes de acidentes, assim como roubo e furto, não são cobertos.
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