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Poder Judiciário de Mato Grosso

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08.05.2013 13:55

Consumidor pode renegociar e tirar nome da Serasa
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Os consumidores de Cuiabá que já negociaram o pagamento de seus débitos junto à Sanecap e não conseguiram cumprir com acordos feitos em 2012 podem acertar as dívidas das contas de água. Nesse grupo estão 3.796 pessoas cujos débitos totalizam R$ 5 milhões e tiveram os nomes incluídos na Serasa Experian (serviço de proteção ao crédito) pela prefeitura. Desde segunda-feira (6 de maio) até o dia 17 a Central de Conciliação de Cuiabá, em parceria com o Executivo municipal, está realizando audiências de renegociação desses débitos.
 
A coordenadora da Central, juíza Adair Julieta da Silva, informa que as audiências estão ocorrendo de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e não é preciso fazer agendamento prévio para ser atendido. O público-alvo nessas duas semanas são consumidores que já haviam negociado o pagamento das dívidas em mutirões realizados em fevereiro e dezembro de 2012, mas não cumpriram o acordo.
 
Segundo o diretor comercial da Sanecap, Ronald Muzzi, a maioria é composta por consumidores pessoa física e que estão inadimplentes há cinco anos, em média. As dívidas poderão ser pagas com um valor de entrada e parcelamento em até 24 meses.
 
Muzzi afirma que muitos desses consumidores não pagaram os parcelamentos porque receberam em casa dois boletos, sendo um da Sanecap e outro da CAB Cuiabá, e se confundiram sobre os pagamentos.
 
“Existem duas situações distintas. O consumidor que renegociar vai continuar recebendo dois boletos, sendo um da conta do consumo mensal normal emitido pela CAB Cuiabá e outro da dívida renegociada a ser enviado pela Sanecap”, explica.
 
O diretor comercial lembra que a CAB Cuiabá assumiu o sistema operacional de água e esgoto da Capital desde maio de 2012, por isso a conta mensal chega com o timbre da concessionária. “Já os débitos em aberto do mês de abril de 2012 para trás são cobrados pela Sanecap”, reforça.
 
“Firmamos termo de parceria para dar uma nova chance a quem não cumpriu com acordo anterior para tentar que o pagamento seja feito por meio de procedimentos pré-processuais”, ressalta a magistrada.
 
Para os meses de junho e julho estão sendo programados mutirões de conciliação para outros consumidores inadimplentes de contas de água e débitos fiscais com IPTU e ISS.
 
 
 
Sandra Pinheiro Amorim/Juliana Polippo
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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