Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.02.2016 18:38
Audiência de custódia garante direitos humanosUm dos grandes avanços do primeiro ano da gestão da desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip foi a implantação do projeto audiência de custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Cuiabá. Mato Grosso foi o quinto estado da federação a instituir a prática de apresentar o preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
A primeira audiência de custódia foi realizada no dia 24 de julho de 2015, na sede do Tribunal de Justiça, e contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Até o dia 2 de fevereiro, quando a atual corregedora completou um ano de gestão, foram realizadas 1328 audiências de custódia com 92% de homens e apenas 8% de mulheres. Aproximadamente 850 prisões foram evitadas nesse período. O índice de flagrantes convertidos em prisão preventiva é de 36%. A maioria (47%) é convertida em liberdade provisória com aplicação de cautelar. Confira no gráfico abaixo:
De acordo com a corregedora-geral da Justiça, Maria Erotides Kneip, a meta para 2016 é expandir o projeto para as comarcas de todo o Estado, conforme a Resolução 213 do CNJ. “Já está provado que o encarceramento não reduz a violência e por isso a audiência de custódia está sendo um sucesso, além e ser um grande avanço para a sociedade. As medidas que visam garantir os direitos fundamentais são imprescindíveis ao próprio alicerce social”, defende.
Atualmente as audiências são realizadas na 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), no Fórum da Capital, todos os dias da semana. As sessões são presididas por três magistrados, sendo um titular da Vara, Marcos Faleiros da Silva, e dois em regime de cooperação: Murilo Moura Mesquita, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, e Jorge Alexandre Martins Ferreira, de Poconé.
Reingresso – Das 1328 pessoas que passaram pela audiência de custódia em pouco mais de seis meses, somente 3% voltaram a ser apresentadas a um juiz por terem cometido um crime novamente. O índice de reingresso é considerado muito bom pela CGJ-MT. “Significa que a imensa maioria não voltou a praticar algum delito, que precisamos continuar nesse caminho, ampliar o atendimento assistencial, investir na justiça restaurativa. Isso prova que o cidadão que trabalha e estuda não comete crime”, defende a corregedora.
O juiz titular da Jumac também acredita que a oferta de serviços sociais tem ajudado os detidos a não cometerem novos crimes. “Dentre as medidas assistenciais aplicadas estão o encaminhamento para emprego formal e a qualificação profissional. Reduzir a vulnerabilidade social inibe o crime, já que o subemprego e o desemprego são campos férteis para a criminalidade”, considera Marcos Faleiros.
Como funciona - O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. O esforço conjunto dos estados brasileiros evitou quase 15 mil prisões no ano passado e implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário. Antes de ir para a audiência, o preso passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais. Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistente social e técnica de enfermagem, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários como tratamento para dependência química, atendimento psicológico e vaga de emprego no Sine.
Em Mato Grosso, o projeto audiência de custódia conta com apoio das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público e Defensoria Pública.
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Ana Luíza Anache / Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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