Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
14.03.2017 17:46
Cliente com cartão clonado receberá indenizaçãoA Justiça de Mato Grosso, por meio da Quinta Câmara Civil, proferiu acordão a favor de cliente que teve seus dados pessoais roubados e usados por estelionatários. Segundo consta na Apelação 160623/2016 o cliente teve seu cartão de crédito - emitido pelas Lojas Riachuelo -fraudado e uma dívida de R$ 2.071 que não realizou. O magistrado condenou a empresa a pagar R$ 6 mil em danos morais e determinou o cancelamento da dívida não efetuada.
Segundo o entendimento da Câmara, a empresa é responsável pela conferência de dados e transações realizadas por meio do cartão de credito. “No caso em tela, a pretensão levada a efeito pelo autor é a reparação de danos morais, porque terceira pessoa usando de documentos falsos, beneficiou-se dos serviços da ré, na compra de bens, gerando o débito de R$ 2.071,66, experimentando dissabores e constrangimentos”, pontuou.
Por conta disso, a Câmara determinou que as Lojas Riachuelo pague R$ 6 mil em danos morais, devendo incidir juros e correção monetária a contar da decisão, declarar inexistente o débito e ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios. “Entendo que as empresas comerciais, tais como as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva, pelos danos causados por suas ações ou omissões”, disse em sua decisão.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409