Poder Judiciário de Mato Grosso
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30.05.2018 15:58
Autoridades defendem educação e disciplina
“A ressocialização é um tema áspero. Não é um assunto sobre o qual as pessoas queiram discutir e enfrentar” afirmou o juiz do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis Neto, na abertura do terceiro eixo – ‘A reestruturação do sistema com vista à ressocialização’ – da audiência pública realizada em Cuiabá, dia 25 de maio. O palestrante elogiou a iniciativa da desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro por chamar a sociedade para um debate franco e inovador no sentido de buscar a efetiva ressocialização daqueles que estão privados de liberdade em Mato Grosso. “Não podemos esquecer que todas as pessoas hoje encarceradas um dia ganharão a liberdade. No Brasil não há prisão perpétua e nem pena de morte”, lembrou. Segundo o magistrado, falar em reestruturação do sistema implica em primeiro observar o cenário atual e depois pensar em ideias para melhorá-lo. “É fundamental uma ambientação física adequada para buscar a humanização, que transformará tanto homens e mulheres em situação de cárcere como todos nós, que estamos envolvidos. O dia a dia nos deixa calejados, insensíveis, mas precisamos remover esses calos mesmo que isso doa. Um bom exemplo é o trabalho que está sendo desenvolvido na Penitenciaria Feminina Ana Maria do Couto May, onde uma área está sendo destinada para plantação de flores. Vamos cultivar flores para humanizar e sensibilizar as mulheres em situação de cárcere, que é mais triste que a do homem, pois muitas vezes nem visita recebem”, avaliou.
Geraldo Fidelis defendeu a necessidade de investir na capacitação dos servidores que atuam no sistema prisional, agentes penitenciários, equipe de administração, médicos e enfermeiros, para um tratamento humanizado dos apenados bem como dos familiares. O juiz também destacou a importância da disciplina. “Não há como falar em recuperação de pessoas, em humanização, sem falar em organização. A Apac é esse sucesso pela rígida disciplina que existe lá dentro”, afirmou. E reforçou ser fundamental a implantação de frentes de trabalho, transformando as unidades em verdadeiras oficinas como a PCE e o CRC estão fazendo, além do funcionamento das escolas com carga horária adequada.
O juiz da execução penal abordou a relevância da atuação do setor de inteligência na triagem dos presos e sustentou a criação de uma unidade penitenciária de segurança extrema em Mato Grosso para evitar que os criminosos do Estado sejam levados para unidades federais. “Não é incongruente falar disso quando a temática é outra, pois elas estão interligadas. Tenho certeza de que, dos quase 2 mil homens que cumprem pena PCE, 1,7 mil estão totalmente aptos à recuperação”, enfatizou. Ainda sobre o perfil das unidades prisionais, apontou a imprescindibilidade de haver locais específicos para cumprimento de penas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. “Atualmente não temos semiaberto em Mato Grosso, utilizamos tornozeleiras eletrônicas, o que faz com que presos de outros estados queiram cumprir a pena aqui. Mas defendo a criação de colônias agrícolas voltadas ao trabalho, elas desestimulam a criminalidade”, analisou.
Para Geraldo Fidelis, a construção de colônias penais refletirão no sucesso do método Apac no Estado. “Precisamos de um verdadeiro semiaberto, ou então qualquer um irá preferir progredir do fechado para o semiaberto com monitoramento em vez de trabalhar na Apac. Então devemos buscar a par e passo a instalação correta de todo o sistema conforme a LEP, com unidades para fechado, semiaberto e aberto. E para atender aos recuperandos do semi e do aberto, é primordial que a Sejudh invista em uma central com profissionais especializados, como assistentes sociais e psicólogos, para atendimento aos egressos e familiares nos momentos de transição”, pontuou.
Por último, o magistrado relatou que nos dias de hoje há cerca de 11,3 mil presos em regime fechado para 6,4 mil vagas no Estado, e 3,6 mil detentos para 1670 vagas em Cuiabá e Várzea Grande. “Isso quer dizer que estamos 77% acima da capacidade. Não há como falar em humanização dessa maneira. Temos que insistir na criação de vagas. Precisamos buscar parcerias para isso, como aconteceu em Mirassol D’Oeste, onde aumentou o número de vagas graças a um trabalho conjunto entre o Judiciário, Executivo, Conselho da Comunidade e sociedade”, argumentou.
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O defensor público do Núcleo de Execução Penal da Capital José Edir de Arruda Martins Junior observou que o plenário não estava lotado. “Isso ocorre porque não temos uma conexão com os problemas que nos aflige, sempre é culpa do outro. Todos desejam que os governos invistam em segurança pública, mas nem todos se fazem presentes para discutir”, salientou. Ele contou a história da ‘teoria da janela quebrada’, que partiu de uma experiência de psicologia social realizada nos Estados Unidos para concluir que a desordem é fator de elevação dos índices da criminalidade. Ou seja, que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. “A janela quebrada surge a partir de uma pichação”, declarou, ressaltando que o primeiro crime deve ser combatido para evitar a reincidência. José Edir acentuou que um bom começo é investir na educação em tempo integral para evitar que os adolescentes se tornem mão de obra em potencial para traficantes. Citou o exemplo de Medellín, na Colômbia, que passou da cidade mais violenta do mundo para a cidade do ano em pouco mais de 20 anos, após investir maciçamente em educação. “A educação em tempo integral vai muito além da dignidade e da chance de ter sucesso na vida. Tiramos a juventude do ócio. Vivemos uma guerra e a forma com que lutamos talvez seja a mais estúpida do mundo, pois damos soldados aos inimigos. Afinal, quanto mais prendemos mais aumentamos a criminalidade. Isso é uma loucura”, analisou, observando que criminalidade se reduz com políticas públicas e não com repressão.
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Ana Luíza Anache | Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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